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Câmara aprova orçamento de R$ 296 milhões para Alfenas

Os valores foram acrescidos em R$ 20 milhões devido a recursos aprovados para o sistema viário.

A princípio, a Câmara Municipal aprovou, durante a sessão legislativa de segunda-feira. Um orçamento de R$ 296,9 milhões para Alfenas no ano de 2019. A votação, em segundo turno, confirmou o valor, que foi acrescido de R$ 20 milhões nas últimas semanas devido a aprovação de recursos para melhoria do sistema viário.

O projeto de lei, que autoriza o orçamento para 2019, já havia sido aprovado em 1ª votação com os valores antigos (R$ 276,9 milhões) há duas semanas. Porém, na semana passada o governo pediu a inclusão de mais R$ 20 milhões devido aos recursos aprovados pelo Ministério das Cidades.Com isso, a votação em 2° turno foi adiada para essa semana, quando o plenário confirmou a proposição.

Bem como, o projeto de lei orçamentária para o ano seguinte é enviado sempre até 31 de agosto.Depois disso, a proposição passa por análise das comissões para ir ao plenário. Como a previsão de recurso para recapeamento de vias foi obtida após o envio houve a necessidade de alteração do projeto original.

Portanto, para 2019, o governo poderá remanejar livremente, com aval legislativo, até 30% do montante orçamentário. Essa previsão percentual vem sendo utilizada nos últimos anos como forma de não “engessar” a gestão. Qualquer valor acima desse percentual é necessário submeter a aprovação do plenário.

Sistema viário.

Os R$ 20 milhões a mais na previsão orçamentária correspondem a recursos para mobilidade urbana. Que integram o programa Pro-transporte do Ministério das Cidades. Porém, desse montante R$ 17 milhões são de transferências da União. Do mesmo modo os outros R$ 3 milhões de contrapartida do Município.

Nesse ínterim, o governo municipal pretende usar esse recurso nas avenidas Governador Valadares, Jovino Fernandes Sales, Henrique Munhoz Garcia e José Paulino da Costa. Além disso, as ruas Juscelino Barbosa e João Paulino Damasceno. A previsão é investir também em um sistema cicloviário, que abrange 20 quilômetros de ciclovias.

Outros projetos

Portanto, além da lei orçamentária, também foram aprovados outros três projetos em primeiro turno. Entre eles estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 e o plano plurianual (PPA) do período 2018-2021. O plenário também aprovou cinco requerimentos.

 

 

Via Alfenas Hoje
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