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Política

Prefeito de Alfenas é condenado por improbidade administrativa

Prefeito de Alfenas é condenado por improbidade administrativa

5 - Região/MD, Alfenas/MG, Cidades, Módulos, Notícias, Política
O prefeito de Alfenas, Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT), foi condenado por improbidade administrativa em decisão judicial de primeira instância. A sentença, da 1ª vara cível da Comarca de Alfenas, foi publicada no último dia 13 e atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP). A condenação refere-se a uma licitação, realizado em 2011, que repassou um terreno do Município a esposa do então motorista do prefeito, que cumpria o seu primeiro mandato à frente da Prefeitura de Alfenas. No entanto, o valor licitado não chegou a ser pago e o terreno não retornou para a municipalidade. Além da condenação por improbidade administrativa, Luizinho também foi condenado a ressarcir, juntamente com Ordália Pereira, esposa de Gilberto Vitor Maciel (ex-motorista do prefeito),
Câmara instaura comissão para apurar denúncia contra vereador em Alfenas

Câmara instaura comissão para apurar denúncia contra vereador em Alfenas

4 - Destaque 2/MD, Alfenas/MG, Cidades, Módulos, Notícias, Política
A Câmara Municipal instaurou, na sessão legislativa de segunda-feira, uma Comissão de Ética para apurar uma representação contra o vereador Vagner Morais (Guinho/PT) por declarações por meio de whatsapp. A comissão terá 30 dias para apurar a denúncia. A Comissão de Ética será composta pelos vereadores Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB), Kátia Goyatá (PDT) e Fábio Marques Florêncio (PP). A definição dos nomes foi feita por sorteio em plenário. Logo após a definição dos integrantes da Comissão de Ética, a sessão legislativa foi suspensa, por cerca de 15 minutos, para que os membros definissem as funções internas. Com isso, Dr. Batata foi escolhido como presidente, Kátia como relatora e Fábio Florêncio será o secretário. A Comissão de Ética foi instaurada a partir de uma repres
Adesão ao voto biométrico ainda é baixa em Alpinópolis

Adesão ao voto biométrico ainda é baixa em Alpinópolis

9 - Gerais/MD, Alpinópolis/MG, Cidades, Módulos, Notícias, Política
O cadastramento biométrico dos eleitores registrados na 10ª Zona Eleitoral, situada em Alpinópolis, ainda é considerado baixo e alcança menos de 4% do eleitorado do município. A adesão ao voto por biometria não é obrigatória na região, portanto, eleitores que não optarem pelo cadastramento não pagarão multa e nem terão seus documentos cancelados. Minas Gerais registrou o segundo menor índice estadual de cadastramento biométrico do país. De acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até a última sexta-feira (06), somente 4,1 milhões dos 15,7 milhões de eleitores aptos no estado tinham aderido à biometria, o que representa um total de 26,05% de cidadãos qualificados a votar. No município de Alpinópolis os dados apontam um total de 15.348 eleitores aptos e apenas 601 adesões
Pessoas com deficiência precisam se cadastrar para locais de votação adaptados

Pessoas com deficiência precisam se cadastrar para locais de votação adaptados

9 - Gerais/MD, Brasil, Cidades, Módulos, Notícias, Política
Termina no dia nove de maio o prazo para eleitores que possuem alguma necessidade especial solicitarem a transferência para locais de votação adaptados. Segundo o deputado Duarte Bechir, presidente da Comissão da Pessoa com deficiência, há zonas eleitorais suficientes para atender a demanda. “Acho que pode estar defasado os números dos cadastramentos das pessoas que dependem desse atendimento O que querermos é que as pessoas se manifestem e se registrem para que possamos atender essa demanda. O número de lugares é suficiente”, afirma o deputado. De acordo com o presidente do TER, o desembargador Edgar Pena Amorim, 6% da população precisa de condições especiais para votar “Já é um processo que vem se desenvolvendo há muito tempo, por determinação do TSE, a criação de condições de maior a
Vereador é condenado a devolver R$ 65 mil em Alfenas

Vereador é condenado a devolver R$ 65 mil em Alfenas

5 - Região/MD, Alfenas/MG, Cidades, Módulos, Notícias, Política
O vereador Vagner Morais (Guinho/PT) foi condenado, em 1ª instância, a ressarcir os cofres públicos em R$ 65,2 mil, além de uma multa que equivale ao dobro desse valor. Ou seja, de acordo com a decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas, ele terá que desembolsar R$ 195,6 mil entre multa e ressarcimento. A decisão judicial, proferida no último dia 5, atende a uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público (MP), iniciada em setembro do ano passado. O prejuízo a ser ressarcido refere-se ao período em que Guinho presidiu a Câmara Municipal, recolheu as contribuições previdenciárias dos servidores, mas efetuou o repasse ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com atraso, gerando juros e multas ao erário. Guinho presidiu a Câmara Municipal nos dois últimos anos de seu seg
Por dívida de impostos, bens de Romário vão à leilão

Por dívida de impostos, bens de Romário vão à leilão

9 - Gerais/MD, Brasil, Cidades, Módulos, Notícias, Política
Justiça penhorou dois veículos do senador para pagar dívida de impostos. A Justiça colocou dois veículos do senador Romário para ir à leilão. Uma moto BMW F 650 GS e um carro Mercedes ML320 AB54 foram penhorados para pagar uma dívida que o ex-jogador tem com o município do Rio. Segundo o processo, o valor que o senador deve é referente a tributos municipais e foi inscrito na dívida ativa em 2004. A Prefeitura do Rio até tentou que o pagamento fosse feito de forma amigável, mas como não conseguiu, entrou com uma ação judicial na qual Romário foi citado. Além de não pagar, ele também não se manifestou quando foi intimado pela Justiça. Chama atenção o fato de constar quatro restrições judiciais (penhora) na pesquisa das placas destes mesmos veículos. Procurada, a assessoria do sen
Servidores municipais terão reajuste de apenas 1,81% em Alpinópolis

Servidores municipais terão reajuste de apenas 1,81% em Alpinópolis

4 - Destaque 2/MD, Alpinópolis/MG, Cidades, Módulos, Notícias, Política
A Câmara Municipal de Alpinópolis aprovou, durante sessão extraordinária ocorrida nos últimos dias de março, os Projetos de Lei (PLs) que dispunham sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e dos subsídios de cargos comissionados do Poder Executivo, e daqueles destinados ao prefeito e vice-prefeito. No início de março, a Câmara também havia aprovado uma resolução dispondo sobre o a reajuste dos funcionários do Poder Legislativo. Para o Poder Executivo, tanto no caso dos servidores quanto dos gestores, o reajuste aprovado foi de 1,81% sobre os vencimentos básicos de fevereiro deste ano. A referência adotada foi o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado pelo IBGE, o qual corresponde às perdas inflacionárias no período compreendido entre março de
Câmara dos Deputados aprova criação do Sistema Único de Segurança Pública

Câmara dos Deputados aprova criação do Sistema Único de Segurança Pública

9 - Gerais/MD, Brasil, Cidades, Módulos, Notícias, Política
Para o relator do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o Susp vai fazer as polícias deixarem de ser "ilhas", através do compartilhamento de informações. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 11, a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O projeto segue para a análise do Senado. A criação do Susp ganhou força após o governo federal decretar a intervenção na área de segurança no Rio e tem como principal objetivo estabelecer a integração de 15 categorias, como policiais federais, civis, militares e rodoviários federais, bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários e peritos. Para o relator do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o Susp vai fazer as polícias deixarem de ser "ilhas", através do compartilhamento de informações. "O pr
Deputados vão ao MP cobrar Governo de Minas repasses para saúde

Deputados vão ao MP cobrar Governo de Minas repasses para saúde

9 - Gerais/MD, Cidades, Minas Gerais, Módulos, Notícias, Política
Deputados estaduais se reuniram na manhã desta terça-feira com o chefe do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o procurador-geral de Justiça Antônio Sérgio Tonet, em busca de apoio do órgão na solução do atraso de repasse de dinheiro do Governo de Minas para os municípios na área da saúde. Segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), até dezembro do ano passado já eram devidos R$ 4,7 bilhões referentes a esses recursos. O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado estadual Carlos Pimenta (PDT), disse ter apresentado a Tonet a proposta de realizar uma audiência pública com o MP, a Assembleia, o Tribunal de Contas do Estado e o Governo de Minas para dar fim ao impasse. No encontro, ele recebeu a informação de que o Ministério Públi