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Estado deve pelo menos R$ 280,5 milhões em repasses para prefeituras do Sul de MG; Veja valor para Carmo

Números correspondem a dívidas do governo com 22 das principais cidades do Sul de Minas.

O governo de Minas Gerais deve pelo menos R$ 280,5 milhões em repasses para 22 prefeituras das principais cidades do Sul de Minas. Os números são de um levantamento feito junto à Associação Mineira dos Municípios (AMM), que leva em conta apenas as cidades filiadas ao órgão.

De todo esse montante, 67,4% são referentes a verbas atrasadas da Saúde e 20,7% são de verbas do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação.

Na cidade de Carmo do Rio Claro a verba atrasada está acumulada em R$ 5.021.307,39. E desse valor, R$ 3.739.463,88 são destinados para a área da saúde.

A situação já começa a afetar o funcionamento de serviços básicos de saúde e ameaça o pagamento dos salários dos servidores da educação. Na semana passada, a Prefeitura de Itajubá (MG) conseguiu no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a liberação de R$ 800 mil por parte do Estado referente a atrasos de repasse do ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços). Esta foi a primeira decisão favorável em 2ª instância para uma prefeitura em todo o estado. Outros 13 municípios conseguiram liminares em 1ª instância.

Com certeza essa vitória de Itajubá tem um simbolismo importante porque abre um precedente, a gente não tinha outro município ainda que havia ganhado em 2ª instância. Ela abre um precedente porque é a primeira que ganhou em 2ª instância e com certeza vai provocar um efeito cascata para outros municípios também conseguirem“, diz o presidente da Associação Mineira dos Municípios, Julvan Lacerda, que é prefeito em Moema (MG).

Veja na região, outras cidades com valores altos:

Fonte: Associação Mineira dos Municípios

Só para Itajubá, o Estado deve repasses de R$ 27,6 milhões, sendo R$ 20,9 milhões para a área da Saúde e R$ 4,4 milhões referentes a verbas do Fundeb. Segundo o prefeito Rodrigo Riêra (PMDB), a falta desses recursos já provoca consequências graves na cidade.

“Problemas sérios, cirurgias desde as mais simples até as mais complexas, começam a entrar na fila. Chega uma hora que médicos, enfermeiros, começam a não atender. Começam a não ter o material necessário para aquele tipo de cirurgia, de tratamento. O hospital tem se esforçado muito. Se não fosse um grande parceiro, talvez as coisas estariam piores ainda”, diz o prefeito.

Ainda segundo o prefeito, os R$ 800 mil conseguidos via Justiça ajudaram a complementar a folha de pagamento dos servidores da educação do mês de julho. Mas para este mês, a prefeitura deverá ter dificuldades.

“Nós conseguimos até o momento manter. Nós diminuímos alguns tipos de prestação de serviços, mas nós não temos mais oxigênio. Confesso para você, este mês de agosto não vira no mesmo ritmo mais, é o limite. Até onde deu oxigênio no pulmão nós fomos, mas agora infelizmente está acabando o gás. O governo tem que colocar em dia isso“, completa o prefeito de Itajubá.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Via G1/Suldeminas
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