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Prefeitura de Carmo do Rio Claro divulga nota oficial sobre informações do Portal Transparência

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O Portal Onda Sul entrou em contato com a assessoria de imprensa do município de Carmo do Rio Claro para esclarecer uma informação que foi publicada. O assessor da prefeitura havia passado algumas informações esta manhã. Porém, a Prefeitura publicou uma nota oficial.

Sendo assim, confira na íntegra;

A prefeitura de Carmo do Rio Claro vem esclarecer matéria publicada na edição desta quinta-feira (11), do jornal Folha da Manhã, de Passos.

Segundo a matéria publicada neste jornal regional, o prefeito Sebastião Cesar Lemos teria sido notificado por uma ONG chamada Vigilantes da Gestão em razão de informações faltosas no Portal da Transparência.

Ocorre que, segundo a Assessoria Jurídica do Município, a Prefeitura não recebeu nenhuma notificação da referida ONG sobre o assunto em questão. Além disso, ainda de acordo com a Assessoria Jurídica, a ONG não possui poderes para impor uma ordem para que a prefeitura regularize a situação em 48 horas como está no texto. Somente o Ministério Público detém esse poder e, para isso, uma Ação já está sendo movida onde o Município tem prazo de seis meses para regularizar a situação e as providências necessárias já estão sendo tomadas.

Ainda dentro do que foi divulgado, menciona que a ONG entrará com uma Ação Civil Pública, porém, também segundo a Assessoria Jurídica do Município, somente o Ministério Público tem condições de entrar com este processo, o que já foi feito e, ressalto as providências já estão sendo tomadas a respeito.

Por fim, a Assessoria Jurídica da prefeitura ressalta que esta situação não é exclusiva de Carmo do Rio Claro, pois, vários outros municípios da região da AMEG também foram notificados para regularizar a situação.

 

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