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Saiba como será feito o recadastramento do seguro defeso para os pescadores

Seguro defeso é um direito do aos profissionais que fazem parte do cadastro.

(Foto: Reprodução)

O governo divulgou que irá fazer o recadastramento para os pescadores acessarem o seguro defeso. O seguro defeso é um direito do trabalhador brasileiro, previsto na Constituição Federal (arts. 7º, 201 e 239). Aos profissionais que fazem parte do cadastro, é garantido o seguro-defeso.

O benefício no valor de um salário mínimo pago pelo INSS no período em que a pesca é proibida devido à reprodução das espécies.

Além disso, a Secretaria da Pesca publicou nesta terça-feira (8), uma portaria que libera a atividade para os profissionais que estavam suspensos desde 2015. Para se cadastrar e ter o acesso aos benefícios é preciso ter a pesca como única profissão.

O recadastramento irá começar em abril deste ano. Mas antes disso acontecerá a primeira etapa de cruzamentos dos dados para evitar fraude.

Nesta primeira etapa, o trabalho vai se concentrar no cruzamento de várias bases de dados do governo. Que funcionará como filtro contra possíveis fraudes, para identificar quem é de fato pescador artesanal. Nos casos de irregularidades, será concedido um prazo para que o profissional apresente a documentação necessária para manter o benefício.

“Queremos excluir quem não atende aos critérios, manter os que atendem e incluir os que foram suspensos e cancelados de forma indevida”, explicou o secretário de Aquicultura e Pesca da Secretaria Geral da Presidência da República, Dayvson Franklin.

Segundo fontes do governo envolvidas na elaboração do projeto, estudos mostram que a pesca alternativa dá condições de renda aos pescadores. O governo também identificou divergência entre o número de pescadores no censo do IBGE e o número de beneficiários do programa. Em 2010, o Censo apontava 275,1 mil pescadores no País. Mas o número de beneficiários era de 584,7 mil.

 

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