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Serra da Canastra sofre com ação de trilheiros

Diversas áreas de preservação ambiental têm sofrido com atitudes impensadas.As consequências podem chegar até mesmo à extinção da fauna e flora locais, se a situação continuar descontrolada.

Na tentativa de criar dificuldades para ações que prejudiquem o ecossistema, a Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais (PMAmb) trabalha constantemente com operações para punir quem infringe as leis.

Entre os principais infratores, estão os chamados “trilheiros”, que vão até áreas de parques e similares para fazer trilhas com carros e caminhonetes. Segundo o subtenente Santos, da PMAmb de Passos, existem lugares onde é permitida a prática, porém, não são usadas ou não se seguem as regras de utilização.

“Local que não é área do parque e não sendo de preservação permanente, a pessoa pode fazer a atividade de trilha. O mais recomendável seria que fizessem locais apropriados para a prática. Porém, eles estão entrando sem autorização de proprietários, sendo que tivemos relatos dos próprios moradores que teriam cercado suas áreas para tentar impedir, e os infratores sempre acabam cortando a proteção para ter acesso”, explicou.

Entretanto, na região, como indicou o oficial, muitos estão utilizando, além das propriedades privadas, vários lugares que fazem parte do Parque Nacional da Serra da Canastra (Parnacan).

São áreas totalmente protegidas que os trilheiros estão invadindo, inclusive locais onde não é permitido entrar nem mesmo a pé. Além de danificar áreas de preservação permanente, além daquelas dentro do parque, também prejudicam aquelas que são de preservação de nascentes e rios, caso em que mesmo que estejam fora do limite do Parnacan”, complementou Santos.

No último fim de semana, em cooperação com o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), a PMAmb fez uma ação de fiscalização do parque. Apesar de não ter havido ocorrências durante a operação conjunta, no caminho de volta, os oficiais se depararam com uma situação de infração.

Após termos encerrado a operação, quando estávamos voltando do Parnacan, encontramos dois veículos muito sujos e a aproximadamente três km de um local com lama totalmente revirada. Ao compararmos os dois resíduos, vimos que coincidiu. Na sequência, o proprietário de um dos veículos confessou que um deles teria atolado no lugar e o outro se aproximou para ajudar a tirar da lama. Como ambos violaram as regras, a multa foi aplicada a ambos, chegando a um valor de aproximadamente R$ 9.600”, relatou o oficial.

Em casos em que a pessoa é flagrada em uma área pertencente ao Parnacan, a mesma recebe voz de prisão e é encaminhada para a Polícia Federal (PF). O veículo também é apreendido e enviado para um pátio credenciado ou até mesmo também levado para a PF. O subtenente ainda complementou dizendo que caso o indivíduo seja pego fora do parque, mas em área de preservação.

Também recebe a multa por intervenção em APP, sendo também preso e com veículo apreendido, se em flagrante. Se for em uma área que não seja preservação permanente, nascente ou que possua autorização do proprietário, não há punição, porém, isso não está acontecendo”.

Por não se tratar de uma multa como as de trânsito, a mesma não é vinculada ao veículo, mas, sim, ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do próprio indivíduo. Caso o mesmo não realize o pagamento da sanção, ela é transferida para a dívida ativa e o CPF pode ser bloqueado.

Consequências Graves

A pendência de pagamento de débito tributário e não tributário junto a órgãos federais pode levar o devedor, seja ele pessoa física ou jurídica, a ser inscrito na Dívida Pública da União (DAU). A partir dessa inscrição, são adotadas outras medidas para reforçar a cobrança, entre elas a instauração de processo judicial, a inclusão do nome do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e a impossibilidade de o contribuinte tomar empréstimo na rede bancária.

Segundo a legislação, os órgãos federais têm prazo de 90 dias para informar os débitos à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Pgfn), vinculada à Advocacia Geral da União (AGU) e integrante da estrutura administrativa do Ministério da Fazenda. Cabe à Pgfn, após apuração, inscrever o débito na Dívida Ativa da União.

Após essa inscrição, cabe também a ela efetuar a cobrança, que pode ser feita pela via administrativa (notificações, protesto judicial, recusa na emissão de certidão negativa de débitos) ou por meio de processo de execução fiscal instaurado no Poder Judiciário.

Se o devedor for notificado da dívida pela Pgfn e não fizer o pagamento em até 75 dias após a notificação, seu nome será inserido no Cadin. Nessa situação, o contribuinte fica impossibilitado de abrir contas e tomar empréstimos na rede bancária, de utilizar o limite do seu cheque especial e de participar de licitações públicas. Além disso, uma eventual restituição do Imposto de Renda fica bloqueada, só sendo liberada após o pagamento total do débito ou o seu parcelamento.

O nome do contribuinte será retirado do Cadin dez dias após a quitação integral da dívida ou do pagamento da primeira parcela. Esse parcelamento pode ser feito em uma unidade da Pgfn ou via internet, no site do órgão.

 

 

 

 

 

 

 

 

Via Folhadamanha
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