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Grávidas com alto risco terão direito a receber auxílio do INSS sem carência

Grávidas com alto risco terão direito a receber auxílio do INSS sem carência

9 - Gerais/MD, Módulos, Notícias, Saúde
Juiz destaca proteção à maternidade, especialmente à gestante, como um dos pilares a serem respeitados pelo legislador e pelos aplicadores da lei.   Uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu o direito das mulheres com gravidez de alto risco a receber auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independentemente do tempo de contribuição previdenciária. Antes disso, o órgão previdenciário vinha exigindo carência mínima de um ano para que seguradas recebam o benefício. A decisão resultou de pedido feito pela Defensoria Pública da União (DPU) por meio de ação civil pública e, por isso, é válida em todo o Brasil. Segundo o INSS, o auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado que comprove, em períci
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