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STF concede domiciliar a grávidas e mães de crianças em preventiva

STF concede domiciliar a grávidas e mães de crianças em preventiva

9 - Gerais/MD, Cidades, Gerais, Módulos, Notícias, São Paulo/SP
Ao menos 4 mil mulheres podem ser beneficiadas com a determinação, ''praticamente 10% do total de presas no País'' Em São Paulo,  a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira, que mulheres grávidas ou com filho de até de 12 anos, ou mães de filhos deficientes que estejam presas preventivamente têm direito de ir para a prisão domiciliar. Ao menos 4 mil mulheres podem ser beneficiadas com a determinação, 'praticamente 10% do total de presas no País', segundo dados trazidos ao processo pelo IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), pelo Instituto Terra, Trabalho e Cidadania e pela Pastoral Carcerária, com base em números de 24 estados. A decisão foi dada em um pedido da Defensoria Pública da União (DPU). O ministro relator do caso, Ricardo Lewand
São Paulo tem 235 mulheres presas que estão grávidas ou que amamentam dentro da Prisão

São Paulo tem 235 mulheres presas que estão grávidas ou que amamentam dentro da Prisão

9 - Gerais/MD, Cidades, Módulos, Notícias, Policial, São Paulo/SP
Presa ficou em cela de delegacia com bebê recém-nascido e juiz negou pedido de prisão domiciliar.   O caso do recém-nascido que foi levado junto com a mãe para a cela de uma delegacia de São Paulo nesta terça-feira (13) não é o único em São Paulo e nem no país. Jéssica Monteiro, de 24 anos, foi presa por tráfico de drogas neste sábado (10), prestes a dar à luz. Em todo o Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou que 622 mulheres presas estão grávidas ou são lactantes. O estado com o maior número é São Paulo, com 235 detentas nessa situação. Minas Gerais é o segundo estado com mais casos, 56 no total. As informações fazem parte do Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes. Os dados foram coletados em dezembro de 2017 e divulgados em janeiro deste ano.
Grávidas com alto risco terão direito a receber auxílio do INSS sem carência

Grávidas com alto risco terão direito a receber auxílio do INSS sem carência

9 - Gerais/MD, Módulos, Notícias, Saúde
Juiz destaca proteção à maternidade, especialmente à gestante, como um dos pilares a serem respeitados pelo legislador e pelos aplicadores da lei.   Uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu o direito das mulheres com gravidez de alto risco a receber auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independentemente do tempo de contribuição previdenciária. Antes disso, o órgão previdenciário vinha exigindo carência mínima de um ano para que seguradas recebam o benefício. A decisão resultou de pedido feito pela Defensoria Pública da União (DPU) por meio de ação civil pública e, por isso, é válida em todo o Brasil. Segundo o INSS, o auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado que comprove, em períci
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