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Projeto de lei prevê multa superior a R$1,6 mil a quem jogar lixo nas ruas em Passos

Projeto de lei prevê multa superior a R$1,6 mil a quem jogar lixo nas ruas em Passos

5 - Região/MD, Cidade, Cidades, Módulos, Notícias, Passos/MG
Se houver reincidencia a tarifa é dobrada. Segundo um projeto de lei, quem jogar lixo nas ruas ou em locais proibidos poderá ser multado. Projeto foi criado por vereador na cidade de Passos (MG). As multas previstas são superiores R$1,6 mil para quem cometer a infração, se a medida for aprovada. O projeto teve sua aprovação unânime pelos parlamentares da câmara. Mas ainda precisa passar por uma nova votação, que está marcada para o dia 3 de dezembro. Se aprovado, será encaminhado à prefeitura, para que o prefeito sancione. Várias denuncias são levadas ao vereador Theo Lemos autor do projeto, que mencionam o descarte irregular do lixo por parte dos moradores. Ocorrendo a aprovação da lei, a prefeitura ficará responsável por determinar uma secretaria que irá fiscalizar e not
Após lei brasileira, Argentina também determina recepção de rádio FM em celulares

Após lei brasileira, Argentina também determina recepção de rádio FM em celulares

9 - Gerais/MD, Cidades, Gerais, Internacional, Módulos, Notícias
Com inspiração no projeto de lei brasileiro, os aparelhos celulares argentinos poderão habilitar o chip de recepção de rádio FM. Para tanto, um projeto de resolução de 10 de outubro de 2018 determina que as Operadoras de Serviço de Comunicações Móveis não devem bloquear a funcionalidade do serviço de radiodifusão sonora de Frequência Modulada dos equipamentos móveis que a possuem e são comercializados em locais ou agências autorizadas. Sendo assim, a lei chegou ao conhecimento dos argentinos através de membros brasileiros da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná. Que assim, foram até o país rioplatense para discutir rádios clandestinas nas fronteiras com o Brasil em 2016. Na ocasião, as associações brasileiras brigavam pela ativação do chip de rádio FM nos celulares em
Confira o horário da Lei Seca deste domingo no estado Minas Gerais

Confira o horário da Lei Seca deste domingo no estado Minas Gerais

3 - Destaque/MD, Cidades, Gerais, Minas Gerais, Módulos, Notícias
A Lei Seca está prevista na Constituição Federal e é válida no dia Eleição. Neste próximo domingo (07), em todo país acontecerá as Eleições 2018 que elegerá um novo governo para o País. Para isso, é necessário que os eleitores estejam aptos a votar em perfeita consciência de seus atos. O estado de Minas Gerais adere a lei, mas neste ano terá uma mudança no horário de proibição da venda. A proibição acontecerá entre 6h e 18h do dia 7 de outubro em todo território mineiro. As pessoas que forem identificadas descumprindo-a, estão sujeitas a sanções civis, administrativas e penais constantes na legislação vigente, podendo ser enquadrado no artigo 296 da Lei Eleitoral. Sendo assim, punição com multa e detenção de até dois meses quem prejudicar o andamento das eleições. Portant
Polícia Civil realiza operação de combate à violência contra a mulher

Polícia Civil realiza operação de combate à violência contra a mulher

7 - Poços de Caldas/MD, Cidades, Gerais, Módulos, Notícias, Poços de Caldas/MG
Ação acontece no dia em que a Lei Maria da Penha completa 12 anos de existência A Polícia Civil realiza nessa terça-feira, 07, uma operação de combate ao crime contra a mulher. Denominada “Operação Penha”, a ação acontece no dia em que a Lei Maria da Penha completa 12 anos de existência. Pelo menos nove cidades da região recebem equipes da Polícia Civil para o cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão por crimes de violência contra a mulher. Além disso, policiais fiscalizam o cumprimento de medidas protetivas a mulheres. Além de Poços de Caldas, Alfenas, Paraguaçu, Carmo do Rio Claro, Poço Fundo, Campos Gerais, Varginha, Três Corações e Andradas também integram a zona de combate a crimes como ameaças, violência doméstica e violência física. LEI MARIA DA PENHA - A
Polícia Civil realiza operação contra agressores de mulheres em Minas Gerais

Polícia Civil realiza operação contra agressores de mulheres em Minas Gerais

5 - Região/MD, Cidades, Minas Gerais, Módulos, Notícias, Policial
Entre os alvos estão homens reincidentes no descumprimento da medida protetiva. Em Belo Horizonte, cinco homens foram presos. Nesta terça-feira a Polícia Civil desencadeou uma operação contra agressores de mulheres em todo o estado de Minas. Nesta data a Lei Maria da Penha completa 12 anos. Somente nesta manhã, cinco homens foram presos em Belo Horizonte. A corporação vai divulgar o balanço da ação, chamada “Eu não pertenço a você”, no início da tarde. Mandados de prisão e busca e apreensão são cumpridos em diferentes regiões de Minas Gerais para proteger mulheres em situação de violência. O objetivo é combater a violência doméstica e dar efetividade à Lei nº 13.641 de 3 de abril de 2018, que criou o crime de descumprimento de medida protetiva de urgência. Os mandados foram expedido
Lei Maria da Penha completa 12 anos

Lei Maria da Penha completa 12 anos

9 - Gerais/MD, Brasil, Cidades, Módulos, Notícias, Policial
A Lei se dá como forma de homenagear Maria da Penha Fernandes, mulher que sobreviveu a duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido e ficou paraplégica, quando foi alvejada por ele. A Lei Maria da Penha, de proteção contra casos de violência doméstica, completa, hoje 7 de agosto, 12 anos de existência, mas, apesar do avanço na legislação de proteção à mulher, as agressões dessa natureza ainda representam um grande desafio para nossa sociedade. No Brasil, são aproximadamente 12 mulheres assassinadas todos os dias, uma média de 4.380 ao ano. Em Minas Gerais, segundo dados divulgados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), no ano de 2017, foram mais de 145 mil ocorrências de violência contra as mulheres, considerando apenas agressores com algum tipo de relacionament
Nova lei permite a venda do queijo artesanal mineiro em outros estados

Nova lei permite a venda do queijo artesanal mineiro em outros estados

9 - Gerais/MD, Cidades, Economia, Minas Gerais, Módulos, Notícias
A partir da regulamentação, os órgãos estaduais poderão emitir a classificação dos alimentos artesanais a serem vendidos em qualquer unidade da federação.   O Diário Oficial da União publicou na edição dessa sexta-feira lei que altera a fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal. A legislação em vigor é de 1950. A decisão atende a parte das reivindicações de produtores de queijo em Minas Gerais, luta que atravessa décadas pelo reconhecimento da qualidade sanitária do produto para que ele possa ser comercializado em outros estados. A partir da regulamentação, os órgãos estaduais poderão emitir a classificação dos alimentos artesanais a serem vendidos em qualquer unidade da federação. A publicação chega às vésperas da premiação dos ve
Nova lei para motorista que beber e causar acidentes com morte entra em vigor hoje

Nova lei para motorista que beber e causar acidentes com morte entra em vigor hoje

9 - Gerais/MD, Brasil, Cidades, Gerais, Módulos, Notícias
Entra em vigor hoje uma mudança na legislação de trânsito brasileira que promete mais rigor para motoristas que beberem, dirigirem e causarem acidentes que terminem com morte ou lesão corporal grave. O maior arrocho chega pelo aumento das punições previstas. Para os casos de homicídio em que houver a comprovação de embriaguez, a pena deixa de ser uma detenção com variação de dois a quatro anos e passa para reclusão entre cinco e oito anos. Na prática, a mudança, além de aumentar o tempo da punição, permite começar o cumprimento da pena em regime fechado e não admite pagamento de fiança no caso da prisão em flagrante. Em Belo Horizonte, a alteração na lei chega em um momento em que todos os dias a Polícia Civil registra, em média, duas prisões em flagrante de condutores cujo test
Lei torna obrigatório publicar relação de medicamentos da rede pública

Lei torna obrigatório publicar relação de medicamentos da rede pública

3 - Novidades Texto Pequeno/MD, Carmo do Rio Claro/MG, Cidade, Cidades, Módulos, Notícias
O projeto de lei nº012/2018, que torna obrigatória a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de saúde foi aprovado pela Câmara. De autoria da vereadora Angela Vitor, tem como objetivo facilitar a rotina dos pacientes que fazem uso desses remédios e favorecer o acesso à informação. O texto aprovado estabelece que a divulgação deve ser feita no site da prefeitura e em todas as dependências da saúde no município. A lista deve constar os medicamentos distribuídos gratuitamente bem como os nomes daqueles que estão indisponíveis no momento, com a data de previsão de chegada. “Tive a ideia de fazer esse projeto de lei para facilitar para as pessoas que são atendidas nos ESF, que recebem lá sua receita e precisam ir até a farmácia para saber s
Câmara de Alpinópolis interpela vereador sobre reforma do prédio

Câmara de Alpinópolis interpela vereador sobre reforma do prédio

5 - Região/MD, Alpinópolis/MG, Cidades, Notícias, Política
Incluída na lei estava a destinação para as despesas da Câmara Municipal (CMA), cuja reforma tem suscitado críticas de alguns vereadores.   No dia 10 de janeiro deste ano, o vereador Joaquim Reis Pereira da Silveira, o Quinca do Tião Roberto (PTB), concedeu entrevista à Rádio Vida, de Passos, tecendo críticas aos gastos da Câmara com a reforma de seu prédio. Por se sentir lesada, a mesa diretora da Casa entrou com uma interpelação, em busca de esclarecimentos sobre alguns pontos levantados durante a citada entrevista do edil. Entre os pontos abordados no documento, a Câmara de Alpinópolis pede que o vereador esclareça o motivo que o levou inicialmente a votar a favor da lei que fixava receitas e despesas para a legislatura de 2018 e posteriormente fazer críticas ao dinheiro des
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