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Tag: lei

Nova lei permite a venda do queijo artesanal mineiro em outros estados

Nova lei permite a venda do queijo artesanal mineiro em outros estados

9 - Gerais/MD, Cidades, Economia, Minas Gerais, Módulos, Notícias
A partir da regulamentação, os órgãos estaduais poderão emitir a classificação dos alimentos artesanais a serem vendidos em qualquer unidade da federação.   O Diário Oficial da União publicou na edição dessa sexta-feira lei que altera a fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal. A legislação em vigor é de 1950. A decisão atende a parte das reivindicações de produtores de queijo em Minas Gerais, luta que atravessa décadas pelo reconhecimento da qualidade sanitária do produto para que ele possa ser comercializado em outros estados. A partir da regulamentação, os órgãos estaduais poderão emitir a classificação dos alimentos artesanais a serem vendidos em qualquer unidade da federação. A publicação chega às vésperas da premiação dos ve
Nova lei para motorista que beber e causar acidentes com morte entra em vigor hoje

Nova lei para motorista que beber e causar acidentes com morte entra em vigor hoje

9 - Gerais/MD, Brasil, Cidades, Gerais, Módulos, Notícias
Entra em vigor hoje uma mudança na legislação de trânsito brasileira que promete mais rigor para motoristas que beberem, dirigirem e causarem acidentes que terminem com morte ou lesão corporal grave. O maior arrocho chega pelo aumento das punições previstas. Para os casos de homicídio em que houver a comprovação de embriaguez, a pena deixa de ser uma detenção com variação de dois a quatro anos e passa para reclusão entre cinco e oito anos. Na prática, a mudança, além de aumentar o tempo da punição, permite começar o cumprimento da pena em regime fechado e não admite pagamento de fiança no caso da prisão em flagrante. Em Belo Horizonte, a alteração na lei chega em um momento em que todos os dias a Polícia Civil registra, em média, duas prisões em flagrante de condutores cujo test
Lei torna obrigatório publicar relação de medicamentos da rede pública

Lei torna obrigatório publicar relação de medicamentos da rede pública

3 - Novidades Texto Pequeno/MD, Carmo do Rio Claro/MG, Cidade, Cidades, Módulos, Notícias
O projeto de lei nº012/2018, que torna obrigatória a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de saúde foi aprovado pela Câmara. De autoria da vereadora Angela Vitor, tem como objetivo facilitar a rotina dos pacientes que fazem uso desses remédios e favorecer o acesso à informação. O texto aprovado estabelece que a divulgação deve ser feita no site da prefeitura e em todas as dependências da saúde no município. A lista deve constar os medicamentos distribuídos gratuitamente bem como os nomes daqueles que estão indisponíveis no momento, com a data de previsão de chegada. “Tive a ideia de fazer esse projeto de lei para facilitar para as pessoas que são atendidas nos ESF, que recebem lá sua receita e precisam ir até a farmácia para saber s
Câmara de Alpinópolis interpela vereador sobre reforma do prédio

Câmara de Alpinópolis interpela vereador sobre reforma do prédio

5 - Região/MD, Alpinópolis/MG, Cidades, Notícias, Política
Incluída na lei estava a destinação para as despesas da Câmara Municipal (CMA), cuja reforma tem suscitado críticas de alguns vereadores.   No dia 10 de janeiro deste ano, o vereador Joaquim Reis Pereira da Silveira, o Quinca do Tião Roberto (PTB), concedeu entrevista à Rádio Vida, de Passos, tecendo críticas aos gastos da Câmara com a reforma de seu prédio. Por se sentir lesada, a mesa diretora da Casa entrou com uma interpelação, em busca de esclarecimentos sobre alguns pontos levantados durante a citada entrevista do edil. Entre os pontos abordados no documento, a Câmara de Alpinópolis pede que o vereador esclareça o motivo que o levou inicialmente a votar a favor da lei que fixava receitas e despesas para a legislatura de 2018 e posteriormente fazer críticas ao dinheiro des
Lei aprovada garante até 95% de desconto de dívidas rurais

Lei aprovada garante até 95% de desconto de dívidas rurais

4 - Destaque 2/MD, Economia, Módulos, Notícias
Foi publicada no Diário Oficial da União a sanção presidencial da Lei 13.606/2018, que garante a renegociação de débitos de crédito rural e os relativos ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A proposta original aprovada no Congresso é de autoria dos deputados Zé Silva (Solidariedade-MG), Nilson Leitão (PSDB-MS) e a relatoria da deputada Tereza Cristina. A nova lei institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que contempla os débitos vencidos até 30 de agosto de 2017, inscritos ou não em dívida ativa da União. O prazo para adesão ao programa termina em 28 de fevereiro de 2018. Quem aderir ao PRR pagará 2,5% da dívida consolidada em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas. O restante poderá ser parcelado em até 176 prestações. Ao fim desse prazo, c
Normas de trânsito ficarão mais rígidas em 2018

Normas de trânsito ficarão mais rígidas em 2018

9 - Gerais/MD, Módulos, Notícias, Trânsito
Motoristas devem ficar atentos porque novidades entrarão em vigor em diferentes épocas do ano. Neste ano, motoristas, ciclistas e pedestres devem se preparar para várias mudanças previstas na legislação de trânsito. A penalização imposta a quem descumpre as leis ficará mais rígida, e o problema de esquecer a habilitação em casa vai ficar para trás – o documento poderá ser acessado pelo celular. É importante ficar atento, uma vez que as novidades entram em vigor em diferentes épocas do ano. A primeira mudança é a implantação da carteira de habilitação digital, que deve ocorrer até fevereiro – o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) garantiu que vai cumprir o prazo. Além disso, os órgãos de trânsito de todo o país têm até o fim do ano para oferecer aos motoristas
Alfenas terá Conselho Municipal LGBT

Alfenas terá Conselho Municipal LGBT

3 - Destaque/MD, Alfenas/MG, Cidades, Cultura, Módulos, Notícias
A Lei Municipal, que institui o Conselho Municipal para Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTT) em Alfenas, prevê a participação das duas universidades da cidade. As instituições terão participação na composição que também terá representante do ensino médio. A lei foi encaminhada no final de agosto à Câmara Municipal e, em dezembro, foi aprovada pelos vereadores. O texto, de autoria do prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT), tem 11 artigos, que especificam funções de caráter consultivo e deliberativo. A composição do Conselho Municipal LGBT é feita por 14 pessoas – metade desse número é de representantes da sociedade civil e a outra metade, de indicados pelo poder público. O Conselho é composto por representant
Projetos são aprovados pela Lei de Incentivo à Cultura

Projetos são aprovados pela Lei de Incentivo à Cultura

7 - Poços de Caldas/MD, Cidades, Cultura, Módulos, Notícias, Poços de Caldas/MG
Foi publicado nesta sexta-feira (29), a lista de projetos culturais aprovados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura (Lei Municipal nº 9.037/2015). Ao todo foram recebidos 110 projetos, sendo 91 aprovados nas áreas de música, dança, produção teatral, circo, fotografia, cinema, literatura, oficinas e artes plásticas. Foram desclassificados 7 projetos por estarem em desacordo com o edital e 12 não-aprovados. Os aprovados terão a oportunidade de captação de recursos junto a empresas locais por meio da renúncia fiscal do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN). A mudança na lei de incentivo à cultura, em 2015, proporcionou uma potencialização na renúncia de 20% para 50% do imposto devido, aumentando os recursos disponíveis para os projetos. Os Certificados de Aprovação
Sancionada a lei de Política Estadual de Turismo

Sancionada a lei de Política Estadual de Turismo

7 - Poços de Caldas/MD, Cidade, Cidades, Módulos, Notícias, Poços de Caldas/MG
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, sancionou o Projeto de Lei 3.844/16, que cria a nova política pública para o turismo estadual. Política Estadual de Turismo tem o objetivo de planejar e desenvolvimento regiões turísticas mineiras. O projeto, que havia sido aprovado em segundo turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, vai implementar mecanismos destinados ao planejamento, desenvolvimento e estímulo do setor em Minas Gerais. Segundo o governo do estado, a ideia é democratizar o acesso ao turismo, reduzir as disparidades sociais e econômicas de ordem regional, ampliar os fluxos turísticos, descentralizar e regionalizar o turismo, dentre outros objetivos. Com a lei fica criado também o Sistema Estadual de Turismo, que deve propor projetos e ações voltada
Parlamento australiano aprova casamento gay

Parlamento australiano aprova casamento gay

3 - Destaque/MD, Gerais, Módulos, Notícias
A votação desta quinta-feira foi celebrada com aplausos e abraços na Câmara de Representantes. O Parlamento australiano aprovou nesta quinta-feira a lei do casamento gay, etapa fundamental para a legalização do matrimônio entre pessoas do mesmo sexo. A votação foi celebrada com aplausos e abraços. Agora resta o governador geral Peter Cosgrove, o representante na Austrália da rainha Elizabeth II, da Inglaterra, assinar a lei, o que deve acontecer nos próximos dias. Apenas quatro membros da Câmara de Representantes, que tem 150 deputados, votaram contra o texto — aprovado na semana passada pelo Senado por 43 votos contra 12. "Que dia para o amor, para a igualdade, para o respeito! A Austrália conseguiu", celebrou o primeiro-ministro Malcolm Turnbull. Os australianos aprovaram o cas
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