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Medida Provisória que altera reforma trabalhista perde a validade nesta segunda

Medida Provisória que altera reforma trabalhista perde a validade nesta segunda

9 - Gerais/MD, Brasil, Cidades, Módulos, Notícias, Política
A Medida Provisória 808/2017, que modifica diversos pontos da lei que instituiu a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) perderá a validade nesta segunda-feira (23). O texto não foi analisado pela comissão mista, que não chegou a ter um relator eleito. O posto caberia a um deputado. O texto contém mudanças de 17 artigos da reforma trabalhista e fazia parte de um acordo firmado pelo presidente da República, Michel Temer, com os senadores quando o projeto da reforma foi votado na Casa, em julho de 2017. Entre os assuntos tratados estão os trabalhos intermitente e autônomo, a representação em local de trabalho, as condições de trabalho para grávidas e lactantes e a jornada 12x36, entre outros pontos. A MP chegou a receber 967 emendas, a grande maioria teve o chamado trabalho intermite
Motorista embriagado que provocar acidente com vítima fatal terá aumento de pena

Motorista embriagado que provocar acidente com vítima fatal terá aumento de pena

3 - Destaque/MD, Módulos, Notícias, Policial
Atualmente, a lei prevê reclusão de 2 a 4 anos de detenção para quem matar ao volante. Texto eleva pena para 5 a 8 anos de reclusão. Proposta já passou pelo Senado e segue à sanção presidencial.   A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que aumenta a pena para o motorista embriagado que provocar acidente com morte. O texto já havia passado pelo Senado e segue agora à sanção presidencial. Pela lei em vigor, a punição para quem provocar acidente fatal ao volante é de 2 a 4 anos de detenção, além da suspensão da habilitação. A lei, no entanto, não faz referência ao motorista alcoolizado. A proposta aprovada inclui na legislação a previsão de punição de 5 a 8 anos de reclusão para o homicídio culposo (sem intenção de matar) come
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