O ICMS Turismo tem se expandido em Minas Gerais, beneficiando mais municípios e aumentando os recursos transferidos ao longo dos anos. Entre 2011 e 2022, o número de municípios beneficiados subiu de 44 para 389, e a transferência de recursos cresceu 135%, de R$ 6 milhões para R$ 14 milhões. Até o momento, 429 prefeituras estão cadastradas para 2023.
O aumento nos repasses e na participação dos municípios é resultado do trabalho realizado pelo Governo de Minas, através da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, visando fomentar a atividade turística de forma descentralizada. As políticas públicas estaduais têm foco em promover a estruturação do setor em parceria com os municípios e as Instâncias de Governança Regionais (IGRs), também conhecidas como circuitos turísticos.
Desde a implantação do ICMS Turismo, foram transferidos R$ 110 milhões, sendo que nos últimos quatro anos, R$ 48 milhões foram distribuídos, representando quase 45% do total investido. Minas Gerais foi o primeiro estado brasileiro a instituir essa estratégia como política pública para o desenvolvimento da atividade turística nos municípios, com base em uma lei publicada em 2009.
Para receber a bonificação do ICMS Turismo, os municípios devem cumprir requisitos como criar e manter em funcionamento um Conselho Municipal de Turismo e um Fundo Municipal de Turismo, elaborar uma Política Municipal de Turismo e participar do Programa de Regionalização do Turismo de Minas Gerais. Essas obrigações devem ser comprovadas anualmente, garantindo o direito de receber os repasses no ano seguinte.
