As Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas) informam nesta segunda-feira (15/5) que o governo federal iniciou o processo para retirar a estatal do Programa Nacional de Desestatização (PND) e interromper o processo de privatização.
Segundo a CeasaMinas, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já desativou a página eletrônica criada para prestar informações relativas ao processo e uma definição deve ser apresentada em breve.
“O BNDES encerrou no último dia 18 de abril, a Sala de Informações do processo de desestatização da CeasaMinas. A partir disso, já foram iniciadas as tratativas junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para o cancelamento do processo”, informa nota da própria Ceasa, que afimou ainda que futuros investimentos e eventuais renovações de contratos de concessão deverão ser tratados após o cancelamento do processo de privatização.
A privatização da estatal, localizada em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, estava marcada para ocorrer em 22 de dezembro, mesmo dia do leilão que terminou com a privatização do metrô de Belo Horizonte. Mas por intervenção da Equipe de Transição de Governo, o processo foi suspenso antes mesmo da posse do presidente Lula.
O presidente da Associação dos Comerciantes da CeasaMinas (ACCeasa), Noé Xavier, informou que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão, mas destacou que a manutenção da estatal no PND, “por mais de 23 anos, gera insegurança jurídica e impede a realização de investimentos em infraestrutura”.
“Os modelos de contratos de concessões atuais são muito prejudiciais aos comerciantes, levando grandes investimentos para fora da CeasaMinas”, afirmou.
Em nota, a Acceasa disse ainda que vem reivindicando que os contratos de concessão sejam modernizados “para afastar condições contratuais severas, trazendo segurança jurídica e investimentos para a CeasaMinas”.
Fonte: O Tempo
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