A luta do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG) pela implementação do piso salarial adequado para os profissionais de odontologia é certamente significativa. O cumprimento do piso salarial é crucial para garantir a dignidade e o valor dos profissionais nesta área.
O exemplo do município de São João Batista do Glória (MG), que recentemente aprovou o piso salarial para cirurgiões-dentistas, mostra como a colaboração entre autoridades locais e profissionais de saúde pode resultar em progressos significativos. É notável também a relevância do reconhecimento de São João Batista do Glória no programa ‘Previne Brasil’, refletindo o impacto positivo da valorização profissional na qualidade do serviço de saúde oferecido.
A discussão sobre a validade da Lei nº 3.999/61 no setor público, bem como o entendimento do STJ e do STF sobre a necessidade de se respeitar o piso salarial nos serviços públicos, são aspectos cruciais nesta discussão.
A decisão do STF de 2022 que determina que o reajuste do piso salarial não pode ser automático, em conformidade com o do salário mínimo, introduz uma nova dimensão ao debate. A resposta do CRO-MG, apoiando a criação do Sinprodonto-MG, parece ser um passo significativo nessa direção.
A luta do CRO-MG pela valorização dos profissionais de odontologia e contra o aviltamento profissional é louvável. É fundamental que os profissionais de saúde sejam devidamente valorizados para garantir a prestação de cuidados de saúde de alta qualidade para todos.
Fonte: Clic Folha
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