O Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, por meio da Comarca de Carmo do Rio Claro emitiu nesta semana a decisão referente a situação alarmante das casas sob risco de desabamento na rua Joaquim Pio Vilela.
Consta no documento que a prefeitura de Carmo do Rio Claro não cumpriu com os requisitos previamente discutidos junto a Polícia Ambiental, o Ministério Público, a Defesa Civil e as famílias que precisaram abandonar suas residências por causa do alto risco que o Córrego do Sossego oferece para o local.
Segundo a Promotoria o problema aumentou consideravelmente em setembro do ano de 2022. O histórico de ocorrências constava que o projeto que devia ter sido executado para a segurança do local, não foi finalizado, com isso o risco de desmoronamento continuou. No projeto deviam ser feitas algumas obras como o desassoreamento de taludes, abertura de valas, supressão da vegetação, limpeza e drenagem dos córregos, regularização da base do leito para colocação de blocos celulares de concreto armado do tipo aduelas, aterro e compactação do solo, processos que não foram devidamente concluídos.
Ficou acordado que o término da obra seria em 13 de outubro de 2023 e até o momento o que o local trouxe para os carmelitanos foi raiva e tristeza. Além disso, a prefeitura também não ofereceu assistência adequada para as famílias, uma vez que as tiraram de suas residências, colocando-as em locais aleatórios e sem mais satisfações sobre os acontecimentos do local. A prefeitura chegou a paralisar as obras alegando precisar de mais estudos sobre o caso e outras necessidades do local.
Mesmo com a soma dos fatores e a indisposição em resolver o problema, o Juiz não considerou até o momento o bloqueio de verbas públicas.
Além disso, caso a decisão seja descumprida o município podem ser multado diariamente.
