A expedição da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) está próxima da data e deve acontecer em Minas sem prorrogação, como afirma a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). Segundo o decreto 11.429/2023, a nova identidade deve ser implementada até o dia 6 de novembro em todos os estados brasileiros. A PCMG informa que a expedição já se encontra em fase de implementação no estado mineiro.
“Temos plenas condições de efetuar o atendimento à população com a nova expedição da CIN, de maneira ampla. Para conclusão do processo e início das emissões das novas carteiras, é necessário adequações de sistemas, que envolvem órgãos federais. A PCMG trabalha firmemente para solucionar tais pendências sistêmicas junto aos envolvidos”, afirmam.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a CIN está apta a ser emitida em 12 estados brasileiros: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Quais são as mudanças?
O MGI anunciou que a nova carteira de identidade terá mudanças no layout, para tornar o documento mais inclusivo e representativo. O novo documento vai ser impresso sem o campo referente ao sexo e constará apenas NOME (o qual a pessoa declara no ato da emissão), não havendo mais a distinção entre nome social e nome do registro civil.
A Polícia Civil disponibiliza a carteira de identidade nos formatos físico e digital. A partir do documento impresso (físico), é possível gerar a versão digital via aplicativo RG Digital MG (RG Minas Gerais), disponível nos sistemas Android e IOS. O app também possibilita a validação do documento através do QR Code existente na carteira de identidade física.
Quais documentos levar?
Certidão de nascimento e casamento, sendo original ou cópia autenticada em cartório de notas, legível, sem rasgos, emendas ou rasuras que comprometam a originalidade do documento. Não é mais necessário levar fotos 3×4, já que a fotografia será tirada no momento do atendimento.
Quanto vai custar?
A primeira emissão da carteira de identidade no estado é gratuita.
Para as demais vias da carteira de identidade é cobrado o valor de R$ 100,74. O requerente deverá recolher a taxa de segurança pública por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
E quem não pode pagar?
A isenção da taxa acontece nos seguintes casos:
- Furto e roubo, mediante apresentação do Boletim de Ocorrência, dentro do prazo máximo de 60 dias da data do fato.
- Cidadão hipossuficiente, desde que apresente a folha resumo emitida pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou o comprovante de inscrição no CadÚnico, obtido pela internet, sendo em ambos os casos observada a faixa de renda, e ainda pode ser apresentado comprovante de qualquer benefício social em nome do requerente.
Quanto tempo demora para ficar pronta?
Quantas carteiras de identidade foram emitidas em Minas?
A PCMG afirma que nos primeiros cinco meses deste ano foram emitidas 670 mil carteiras de identidade em Minas Gerais. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos diz que até abril, mais de 460 mil carteiras de identidades físicas foram emitidas no país e mais de 330 mil baixadas no aplicativo GOV.BR.
Fonte: TV Alterosa
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