O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Passos protestou contas em atraso no valor de R$ 2,9 milhões que estão na dívida ativa da autarquia. O valor engloba o não pagamento referente a 1.316 ligações no abastecimento nos últimos cinco anos e também multas, juros e correção monetária.
Segundo o SAAE, as contas inadimplentes já foram protestadas e a cobrança judicial atinge consumidores das áreas residencial, comercial, industrial e pública, que podem ter os nomes inscritos em programas de proteção ao crédito, como o SCPC Serasa, por exemplo.
De acordo com o diretor do SAAE de Passos, Esmeraldo Pereira Santos, o valor da dívida representa o saldo real não prescrito e não pode haver corte no fornecimento do serviço. Em relação aos devedores ativos, por uma regulamentação federal, o órgão pode cortar o fornecimento do serviço após 30 dias da notificação do atraso no pagamento. De acordo com o SAAE, inúmeros cortes são realizados ao longo dos meses, para os casos de clientes fora da dívida ativa, informa o SAAE.
“As negociações da dívida são permitidas, basta o cliente nos procurar e fazer a proposta, o que evitará o corte”, afirma Esmeraldo. Segundo ele, a autarquia tem atuado nas negociações, o que acarretou, neste ano, em uma queda dos cerca de 14% a 16% para 4% a 6% na inadimplência. A autarquia também informa que tem feito campanhas de conscientização sobre o assunto.
Segundo Esmeraldo, os usuários com dívidas ativas ainda não são inscritos nos sistemas de proteção ao crédito, pois o SAAE não tem convênio com o Serviço Central de Proteção ao Credito (SCPC), mas, a partir do protesto, os cartórios podem fazer a inclusão. “Quando o usuário é protestado pelo cartório ele pode, sim, ser inscrito no SCPC, pois essa unidade tem convênio com esses serviços de restrição ao credito”, disse.
O diretor do SAAE também aponta que a autarquia faz investimentos para manter a qualidade da água oferecida aos consumidores e que a taxa de desperdício de água no município, em torno de 28%, é menor que a do país (em torno de 40%), segundo dados do Instituto Data Brasil. Segundo ele, o desperdício ocorre por meio de vazamentos, fraudes e erros de medição.
O diretor também afiram que Passos tem uma das tarifas mais baratas de Minas. “Estamos como a terceira cidade com o menor custo na tarifa de água e esgoto por 15 m3 na Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb). O menor valor é de Francisco Sá, com R$35,09, seguido de Lagoa da Prata, com R$42,91 e Passos com R$45,66. A Copasa pratica o valor de R$154,83 pelo mesmo metro cúbico”, informa.
O SAAE iniciou uma campanha para combater as ligações clandestinas, conhecidas como gatos. “Por meio de um novo protocolo que a autarquia está implementando, a expectativa é de que consigamos fazer os serviços nos próximos dias, no prazo que demoraria quase um ano”, afirma o diretor da autarquia, Esmeraldo Pereira Santos.
Fonte: Clic Folha
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