A prefeitura de Carmo do Rio Claro convocou uma reunião extraordinária da Câmara Municipal para este sábado (30), às 17 horas, para a votação do Projeto de Lei 067, de 08 de dezembro de 2023, sobre as unidades habitacionais de interesse social, ou seja, as moradias populares.
De acordo com o projeto, serão 96 moradias populares. O Programa terá como beneficiárias famílias que se enquadrarem no disposto no regulamento estabelecido pela Caixa Econômica Federal, famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais), cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal e beneficiários do BPC e Bolsa Família.
Segundo a prefeitura, mesmo com o número de interessados cadastrados na Assistência Social, será dado novas oportunidades para quem não conseguiu se inscrever no prazo inicial para concorrer a uma casa. Os critérios de doação e transferência são estabelecidos por lei.
Caso o projeto não seja votado este ano ou seja reprovado pelos vereadores, as 96 famílias perderão a oportunidade de realizar o sonho da casa própria, visto que o ano que vem o projeto não pode ser votado por ser ano político.
Sobre a convocação dos vereadores para este sábado, a prefeitura explica que havendo assuntos de interesse público a serem votados de forma emergencial, as reuniões extraordinárias podem ser convocadas e realizadas em qualquer dia da semana e/ou do ano.
