A partir desta terça-feira (2), entrou em vigor uma nova política de cobrança de tarifas nas praças de pedágio da EPR Sul de Minas, na região Sul de Minas Gerais. A mudança impacta todos os veículos comerciais com carga, aplicando a tarifa básica de R$ 9,20 a todos os eixos, sejam eles suspensos ou não, em todas as praças de pedágio da região.
Essa medida tem como principal objetivo evitar isenções indevidas para veículos que não estejam vazios, sendo respaldada pela Lei Federal nº 13.103/2015 e pela resolução nº 57 da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) do Governo do Estado de Minas Gerais. A resolução estabelece critérios para considerar veículos de transporte de carga como vazios quando circulam em vias terrestres estaduais.
De acordo com a EPR Sul de Minas, a verificação será realizada pela placa do veículo, utilizando câmeras instaladas nas praças de pedágio. Um sistema integrado à plataforma da Secretaria da Fazenda Estadual verificará se há um Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) aberto. Se o MDF-e estiver em aberto, a cobrança será aplicada com base no número total de eixos do veículo, independentemente de estarem no solo ou suspensos.
Essa mudança representa uma medida importante para garantir a justiça nas cobranças de pedágio e o cumprimento das regulamentações vigentes, buscando uma distribuição mais equitativa dos custos associados ao uso das rodovias na região do Sul de Minas Gerais.
Confira abaixo a localização das praças de pedágio localizadas no Sul de Minas
- PP 01– BR-459 – km 40,5 – Caldas
- PP 02 – BR-459 –km 80,9 – Senador José Bento
- PP 03– BR-459 – km 117,3 – Santa Rita do Sapucaí
- PP 04– MGC-146 – km 622,8 – Poços de Caldas
- PP 05– MG-173 – km 51,3 – Gonçalves
- PP 06– MG-290 – km 34,5 – Borda da Mata
- PP 07– MG-290 – km 71,1 – Ouro Fino
Fonte: G1
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