Segue para votação em 2º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o projeto de autoria do governador Romeu Zema (NOVO), que autoriza a contratação temporária de professores para a rede estadual de ensino.
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O projeto altera e inclui dispositivos na Lei 23.750, de 2020, que traz normas para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. As modificações tratam da contratação de profissionais para o exercício das funções de magistério da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
O substitutivo sugere novos critérios para contratações temporárias, como o preenchimento de vagas nas carreiras da educação básica e da educação superior, relacionadas ao magistério e à docência na educação básica para componentes curriculares com menos de 8 horas semanais.
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