Na terça-feira (17/12), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 58 produtos, entre perfumes e eletrônicos, sem nota fiscal em um ônibus na BR-381, em Pouso Alegre. O veículo, que seguia de São Paulo para Três Pontas, foi abordado por volta das 19h30, no km 871 da Fernão Dias.
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Os itens apreendidos, que estavam em desacordo com a legislação tributária, foram encaminhados para a Receita Federal de Poços de Caldas, onde serão tomadas as providências cabíveis. A PRF identificou os responsáveis pelas encomendas, que não estavam no ônibus no momento da abordagem. O veículo foi liberado.
O crime relacionado à apreensão é caracterizado como Descaminho, previsto no artigo 334 do Código Penal. Esse crime ocorre quando há entrada, saída ou venda de mercadorias no Brasil sem o devido pagamento de tributos. Diferente do contrabando, que envolve produtos proibidos, o Descaminho visa burlar a fiscalização tributária e prejudicar a arrecadação pública, além de criar desvantagens competitivas para o comércio regular.
Essa apreensão é a segunda em apenas quatro dias na Fernão Dias, em Pouso Alegre. No sábado (14/12), a PRF já havia apreendido 88 cigarros eletrônicos, conhecidos como ‘vapes’, que são proibidos no Brasil por configurarem contrabando.
