A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter em fevereiro a bandeira verde, a menos onerosa, para a cobrança pelo fornecimento de energia elétrica pelo Sistema Interligado Nacional (SIN). Será a terceira vez consecutiva em que a tarifa mensal não sofrerá nenhum acréscimo.
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A cor da bandeira decidida mês a mês reflete a variação dos custos de geração de energia aferida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda.
Nos meses chuvosos no Brasil, como novembro, dezembro e janeiro, os reservatórios das usinas hidrelétricas alcançam maior volume, o que dispensa geração de energia pelas termoelétricas, mais caras – além de poluentes por causa do uso de combustível fóssil.
O sistema de bandeiras, criado em 2015, funciona como um sinal de trânsito e informa ao consumidor a necessidade de economia de luz em razão da variação do preço para a produção de energia elétrica.
A taxa é também a menor para um mês de janeiro desde o plano Real, iniciado em 1994. Os pesquisadores do IBGE identificaram que o custo de vida no mês foi puxado para cima por itens ligados aos grupos de alimentos e bebidas (1,06%) e transportes (1,01%).
No entanto, o item que mais impactou o IPCA-15 individualmente foi a conta de luz, que regrediu 15,46%, ajudando a segurar a inflação. Essa variação significou diminuição de 0,6 ponto percentual no IPCA-15.
Bônus de Itaipu
A explicação para esse alívio no custo da conta de luz é o chamado Bônus de Itaipu, que beneficiou em janeiro mais de 78,3 milhões de consumidores. Isso representa 97% do total de unidades residenciais e rurais no país em 31 de dezembro de 2023.
Esses clientes de companhias elétricas recebem na conta deste mês descontos na tarifa de energia.
No total, o valor do desconto chega a R$ 1,3 bilhão. Esse dinheiro representa o saldo positivo na Conta de Comercialização de Energia Elétrica da Itaipu, a Conta Itaipu. Esse dinheiro é arrecadado pela Itaipu Binacional, que gera energia a partir da usina localizada na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, ao longo do rio Paraná.
Recebem esse dinheiro rateado em forma de descontos os consumidores brasileiros residenciais e rurais que tiveram consumo inferior a 350 quilowatts-hora (kWh) em ao menos um mês de 2023.
Cálculo
A Tarifa-Bônus de Itaipu referente a 2023 foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com o valor de R$ 0,011648844 por kWh.
Para entender quanto vai receber, o consumidor deve multiplicar o valor da Tarifa-Bônus pelo quantitativo em kWh informado na fatura de energia em cada mês de 2023 em que o consumo tenha sido inferior a 350 kWh – o valor do bônus para o consumidor será a soma desses resultados mensais.
Exemplo, se uma família consumiu exatamente 100 kWh por mês nos 12 meses do ano, o cálculo será de R$ 0,011648844 (tarifa-bônus) x 100 (consumo mensal em kWh) x 12 (meses), totalizando R$ 13,98.
Como a média de consumo em 2023 entre os 78,3 milhões de unidades beneficiadas foi de 119 kWh por mês, uma família com esse consumo receberia o bônus de R$ 16,66.
Conta
Para saber se foi beneficiado, o consumidor precisa observar a conta de luz emitida pelas distribuidoras. Está discriminado na aba “itens da fatura”, como “bônus Itaipu art.21, Lei n. 10438/02”. No mesmo campo, é possível verificar exatamente qual o valor do abatimento.
O diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri, comenta que o alívio na conta é um instrumento a mais de combate à inflação. “O cálculo da energia elétrica entra na cesta básica da inflação, ou seja, quando baixamos o valor da energia elétrica, a inflação baixa também, e isso ajuda todo o país”, diz.
Aprovação
A conta Itaipu tem apresentado resultado positivo desde 2018. A distribuição do saldo aos consumidores é uma determinação do Decreto 11.027/2022.
A distribuição do saldo de R$ 1,3 bilhão foi aprovada em 26 de novembro de 2024 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e anunciada pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
A decisão é uma forma de distribuir o lucro de estatais diretamente para a sociedade.
A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar) é a responsável pela gestão da Conta de Itaipu e tem a atribuição de repassar o montante do bônus às distribuidoras do Sistema Interligado Nacional, para que efetuem o crédito nas faturas dos consumidores.
