A lei que reajusta em 5,26% os salários de profissionais da educação básica da rede estadual foi sancionada pelo Governo de Minas. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado neste sábado (17). A mudança tem validade retroativa nos vencimentos desde 1º de janeiro de 2025 e já está em vigor.
O projeto de lei foi aprovado no dia 7 de maio em votação durante uma reunião extraordinária na Assembleia Legislativa de Minas. O índice de 5,26% vai ser aplicado para todas as carreiras da educação básica, os cargos de provimento em comissão de diretor e de secretário de escola e as gratificações de função de vice-diretor, de coordenador de escola e de coordenador de Posto de Educação Continuada.
Participe do Canal Portal Onda Sul no WhatsAppO reajuste vai beneficiar, ainda, os servidores inativos e pensionistas que fazem jus à paridade e os contratados temporariamente com atribuições análogas. A nova lei também garante que nenhum auxiliar de serviços da educação básica receba menos que o salário mínimo, considerando uma jornada mínima de 30 horas semanais. Caso o salário fique abaixo do mínimo, o Estado vai completar a diferença. Esse direito também será garantido a contratados temporários da mesma função.
Emendas ao projeto
Durante a tramitação, o Projeto de Lei recebeu quatro emendas, mas apenas uma delas foi aceita. A única proposta aprovada foi a Emenda nº 4, que garante o pagamento de salário-mínimo para os profissionais que compõem o quadro de cantineiras e faxineiras das escolas da rede estadual.
Por outro lado, outras três propostas foram negadas. A emenda 01 concederia um reajuste de 4,38% a todos os servidores públicos civis e militares da Administração direta. A emenda 2 determinaria que nenhum servidor público, de qualquer área do funcionalismo, possa receber a título de vencimento básico valor inferior ao salário-mínimo.
Por fim, também foi negada a emenda 3, que autorizava o governador a dar outro reajuste de 4,83%, mas para os servidores da segurança pública.
Fonte/Hoje em Dia
Receba as notícias através do grupo oficial do jornalismo da Onda Sul no seu WhatsApp. Não se preocupe, somente nossos administradores poderão fazer publicações, evitando assim conteúdos impróprios e inadequados. Clique no link > https://chat.whatsapp.com/KRGqHmN6Zph0dxGiOF3GN7
