Professores e funcionários do campus de Passos da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) manifestaram preocupação diante da proposta de federalização da instituição, que pode ser incluída no pacote de medidas do governo de Minas Gerais para abater parte da dívida do Estado com a União, atualmente estimada em R$ 165 bilhões.
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A medida faz parte de um Projeto de Lei (PL) que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e prevê o repasse de estatais mineiras ao governo federal. A UEMG, segundo o projeto, está entre os bens que poderiam ser transferidos.
Atualmente, o campus de Passos oferece 27 cursos, conta com quase 500 servidores e atende mais de 4 mil estudantes. A comunidade acadêmica teme que a federalização possa comprometer a continuidade das atividades da universidade e resultar em perdas irreparáveis para alunos, professores e para a região.
“Estamos defendendo a retirada dos PLs, porque não há jurisprudência para esse tipo de federalização. Nunca houve um caso semelhante, então não sabemos como será feito esse processo. Existe o risco de a universidade ser extinta e de os alunos ficarem sem saber se conseguirão concluir seus cursos”, afirmou Camila Moura, vice-presidente da Associação dos Docentes da UEMG (Aduemg).
Segundo Camila, um dos principais obstáculos seria a transição dos servidores estaduais para o regime federal. “Seria necessário alterar a Constituição Federal, a Constituição Estadual e toda a estrutura das carreiras. Não é possível migrar de um regime para outro sem amplo debate com o MEC e com o Plano Nacional de Educação. Desde 1988 não há qualquer precedente para isso. Estamos vivendo uma grave insegurança jurídica”, acrescentou.
O diretor do campus de Passos, Hipólito Ferreira Paulino Neto, também demonstrou preocupação com o possível impacto nos serviços comunitários oferecidos pela universidade. Ele citou como exemplo o Ambes, ambulatório-escola que atende 21 municípios da região com programas de prevenção e tratamento de HIV, sífilis e hepatites virais.
“Por exemplo, é o ambulatório escola, o Ambes, que é um programa de HIV, de sífilis, hepatite viral, que contempla 21 municípios na região no ano retrasado, conseguiu ser o padrão ouro do Ministério da Saúde, em nível federal. Em 10 anos, a gente conseguiu fazer mães HIV positivo não tivessem nenhuma transmissão para os filhos durante a gestação”
Em resposta ao avanço do projeto, os docentes do campus estão organizando uma paralisação geral para a próxima quarta-feira (28). Na mesma data, ocorre uma assembleia geral da Aduemg, em Belo Horizonte, para discutir os possíveis desdobramentos da proposta de federalização.
Processo não pode prejudicar alunos
A advogada especialista em administração pública Suellen Vilela Valleta, presidente da Comissão de Direito Público da OAB Passos, explica que o processo de federalização acontece em etapas e a questão dos servidores deve ser discutida mais tarde.
“Vai ser definido um relator e posteriormente ele vai passar por outras duas comissões, onde vai ser analisado e autorizado Minas a transferir a manutenção para a União. Posteriormente é feito um acordo para estar fazendo adesão do Estado ao Propag, que é um programa de renegociação de dívidas do governo e, posteriormente, Minas, é, a União aceita ou não, porque a União não é obrigada a aceitar todos os ativos que foram propostos pelo Estado”, disse.
Ainda na avaliação dela, caso a União aceite a UEMG, o andamento dos cursos e os professores não podem ser prejudicados.
“Essa transição tem que ser feita de uma forma muito detalhada e específica em lei, justamente para não prejudicar tanto o andamento da instituição, porque não pode haver a paralisação das aulas, como não pode haver o prejuízo dos servidores, porque eles vão passar a integrar o cargo federal”, disse.
Fonte: g1
