O governo federal passou a exigir, a partir desta segunda-feira (30), o cumprimento de novas regras para que as famílias continuem recebendo o Bolsa Família. As mudanças envolvem compromissos nas áreas da saúde e da educação e valem para todo o país.
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Na saúde, é obrigatório que crianças de até 7 anos façam acompanhamento regular nos postos e que mulheres entre 14 e 44 anos também sejam acompanhadas, especialmente para verificar se estão grávidas. Já na educação, crianças de 4 a 6 anos devem frequentar a escola por pelo menos 60% do tempo, enquanto jovens de 7 a 18 anos precisam ter no mínimo 75% de presença nas aulas.
Se essas regras — chamadas de “condicionalidades” — não forem cumpridas, o benefício pode ser bloqueado ou suspenso. No entanto, a família não perde o dinheiro imediatamente. A prefeitura será responsável por avisar, ouvir os responsáveis e abrir espaço para justificativas. Se o motivo for aceito, o pagamento será retomado e os valores atrasados podem ser pagos com correção. Também existe a possibilidade de suspender temporariamente qualquer punição por até seis meses, tempo em que a família será acompanhada pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para buscar soluções.
O governo destaca que o objetivo dessas medidas é garantir que as famílias não recebam apenas o valor do benefício, mas também tenham acesso à saúde, educação e assistência social, de forma integrada.
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