A câmara recursal do Juizado Especial condenou o Estado e indenizar um fisioterapeuta de Alfenas, em R$ 10 mil, por danos morais. A condenação é devido a uma abordagem considerada excessiva, da Polícia Militar, em janeiro do ano passado, ao morador de Alfenas.
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O caso teve repercussão na imprensa regional e, na época, o Instituto de Cidadania e Direitos Humanos (ICDH) chegou a emitir uma nota repudiando abordagem da vítima, que é negra. A ação judicial foi movida pelo fisioterapeuta que foi representado pelo advogado e presidente do ICDH, Vander Cherry.
Em 1ª instância, o Estado já havia sido condenado ao pagamento da indenização e, com isso, recorreu da sentença. No último dia 15, a 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Varginha confirmou a decisão de primeira instância e manteve a indenização. Não cabe mais recurso, segundo o Cherry.
“As provas constantes dos autos evidenciam que a abordagem foi realizada com excessos, em local público e diante da filha menor do autor, causando constrangimento e sofrimento psicológico”, aponta o relator do processo, o magistrado Morvan Rabêlo de Rezende.
A Justiça considerou que a abordagem policial extrapolou os limites do exercício regular do poder de polícia e configurou violação à dignidade da pessoa humana. Além do ICDH, O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial também se manifestou na época, criticando excesso na abordagem policial.
Embora a sentença não aponte discriminação racial, Cherry aponta que há uma relação direta com racismo estrutural. O fisioterapeuta relatou que já sofreu outras abordagens policiais, sempre sendo apontado como um potencial suspeito.
Fonte: Alfenas Hoje
