Três municípios do Sul de Minas foram contemplados com novas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs). Guaxupé, Santa Rita do Sapucaí e Três Pontas estão entre as 30 cidades beneficiadas pelo Programa UAI Compartilha, anunciado nesta quinta-feira (25) pelo Governo de Minas Gerais em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
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A expansão foi oficializada por meio de um termo de cooperação, que garante a implantação das unidades em diferentes regiões do estado. Os recursos virão do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC) e serão destinados à aquisição de mobiliário, equipamentos e sinalização visual das novas unidades.
A verba, no valor de R$ 10,8 milhões, foi obtida em agosto de 2024, por meio do Programa Juntos por Minas — uma iniciativa que permite o uso de valores oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) em projetos considerados prioritários.
Serviços Disponibilizados
As futuras UAIs oferecerão serviços como emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), recuperação de acesso à conta Gov.br e atendimentos relacionados a veículos e CNH.
Todas as unidades financiadas com recursos do FEPDC também contarão com um posto do Procon, fortalecendo a rede de proteção ao consumidor no estado.
Expansão da Rede
Com a nova ampliação, Minas Gerais contará com mais de 80 UAIs em funcionamento, distribuídas pelas dez macrorregiões do estado. Atualmente, são 58 unidades ativas, sendo 22 delas geridas em parceria com prefeituras e câmaras municipais, dentro do modelo do UAI Compartilha.
Criado em 2019, o programa prevê que os municípios fiquem responsáveis pela estrutura física, custos operacionais e contratação de pessoal, enquanto a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) fornece capacitação e suporte técnico.
Além das unidades permanentes, o estado possui ainda quatro postos provisórios em São Joaquim de Bicas, Viçosa, Conselheiro Lafaiete e Camanducaia, voltados exclusivamente à emissão da nova CIN até a conclusão das estruturas definitivas.
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