Um caso de produção e compartilhamento de imagens íntimas envolvendo um menino de 15 anos e uma menina de 13 anos é alvo de uma investigação da Polícia Civil em Muzambinho.
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O caso teve início há cerca de 10 dias, após a direção da escola em que ambos estudam, tomar conhecimento da circulação do conteúdo pornográfico e acionar a Polícia Militar. O Conselho Tutelar do município também está acompanhando a situação.
Conforme a legislação, a produção, o armazenamento e o compartilhamento de imagens íntimas de menores configuram crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A pena pode variar de um a três anos de reclusão.
