A Polícia Militar do Meio Ambiente, em ação conjunta com os militares do 3º Pelotão da Polícia Militar de Alpinópolis, realizou nesta quarta-feira (08), a apreensão de 34 aves silvestres mantidas em situação irregular em uma residência no bairro São Benedito, em Alpinópolis (MG). A ação foi desencadeada após denúncia anônima sobre possível comércio ilegal e cativeiro clandestino de pássaros.
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No local, os militares encontraram 48 aves de diversas espécies. Destas, 34 estavam em situação irregular: duas não possuíam qualquer autorização de posse, outras apresentavam anilhas com numeração que não constava nos documentos apresentados, e parte das aves estava em endereço diferente do registrado nas autorizações.
O responsável pelo imóvel foi preso no local e assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por crime ambiental, previsto no artigo 29 da Lei nº 9.605/98, que trata da manutenção de animais silvestres em cativeiro sem autorização. Após os procedimentos legais, ele foi liberado.
Segundo a PM, o envolvido já é conhecido no meio policial e é suspeito de envolvimento com outros crimes, como tráfico de entorpecentes, posse ilegal de arma de fogo e receptação de veículos adulterados.
As multas ambientais podem ultrapassar R$ 150 mil, segundo o 3º Sargento Danielson, da PM Ambiental. Caso seja comprovada a falsificação de anilhas – que são consideradas selos públicos – o caso passará para a esfera federal, com penas que podem chegar a seis anos de reclusão, além de multa.
Algumas das aves apreendidas são vendidas ilegalmente por valores que podem chegar a R$ 25 mil no mercado clandestino. O não pagamento das multas pode acarretar a inclusão do nome do infrator na dívida ativa do Estado, com consequências como restrição de crédito, bloqueio de bens, impedimentos em concursos públicos e dificuldades para emissão de passaporte.
As aves foram conduzidas ao 2º Pelotão PM de Carmo do Rio Claro, com o apoio da guarnição de Alpinópolis. Em seguida, os animais serão encaminhados a Divinópolis/MG, onde serão avaliados e destinados a locais adequados. As aves sem anilhas de identificação serão reintroduzidas na natureza, conforme avaliação técnica.
Fonte/PMMG
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