O abono salarial do PIS/Pasep, benefício pago anualmente pelo governo federal a trabalhadores com carteira assinada, passará por mudanças significativas a partir de 2026. O ajuste faz parte do pacote fiscal aprovado pelo Congresso em 2024 e tem como objetivo reduzir gastos públicos e direcionar melhor o benefício para trabalhadores de menor renda.
Participe do Canal Portal Onda Sul no WhatsApp
O abono, que pode chegar a até um salário mínimo por ano, é destinado a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que trabalharam pelo menos 30 dias no ano-base — que é dois anos anterior ao pagamento — e receberam até o limite de renda estabelecido.
A principal mudança está no critério de renda. Hoje, para receber o benefício, o trabalhador precisa ter ganhado até dois salários mínimos mensais. A partir de 2026, esse limite deixará de acompanhar o aumento real do salário mínimo e será corrigido apenas pela inflação medida pelo INPC. Na prática, isso significa que, ao longo dos anos, menos trabalhadores se enquadrarão nos critérios para receber o abono.
Segundo projeções do governo, até 2035 o benefício deve se restringir aos trabalhadores que ganharam, no ano-base, no máximo um salário mínimo e meio.
O salário mínimo, por sua vez, continuará a ter aumento real com base no PIB, mas o PIS/Pasep não seguirá esse mesmo ritmo. Enquanto o mínimo será reajustado por INPC + ganho real, o teto de renda para acesso ao abono será atualizado somente pelo INPC.
Apesar da mudança no cálculo de quem terá direito ao benefício, os demais requisitos continuam iguais. Para receber o PIS ou o Pasep, o trabalhador deve:
Estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos;
Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
Ter recebido até o limite de renda estipulado para o ano;
Ter os dados corretos enviados pelo empregador via RAIS ou eSocial.
As alterações reforçam a intenção do governo de tornar o programa mais focalizado e financeiramente sustentável ao longo da próxima década.
Fonte/Onda Poços
Receba as notícias através do grupo oficial do jornalismo da Onda Sul no seu WhatsApp. Não se preocupe, somente nossos administradores poderão fazer publicações, evitando assim conteúdos impróprios e inadequados. Clique no link > https://chat.whatsapp.com/IPV99iwzjAE7jxHhHgpD5z?mode=ac_t
