Um homem foi preso, em Belo Horizonte, pela Polícia Federal, que deflagrou, nesta terça-feira (16/12), duas operações destinadas ao combate à exploração sexual infanto-juvenil praticada por meio da internet. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, um na capital e outro no interior do estado.
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O crime de armazenamento desse tipo de material é classificado como hediondo e inafiançável. O homem foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal, em BH, onde permanecerá à disposição da Justiça Federal. Todo o material apreendido será submetido à perícia técnica detalhada.
As diligências foram acompanhadas por peritos criminais federais. Com a apreensão, após exames técnicos preliminares em equipamentos eletrônicos apreendidos, foram identificados arquivos contendo imagens de abuso sexual infanto-juvenil.
Diante da comprovação do material, o homem foi preso em flagrante na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Lei
Embora a legislação brasileira ainda utilize o termo “pornografia infantil”, previsto no artigo. 241-E do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que define como crime “qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais para fins primordialmente sexuais, a comunidade internacional recomenda a adoção das expressões “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual contra crianças e adolescentes”. Essa mudança de terminologia busca evidenciar a gravidade e a dimensão da violência sofrida pelas vítimas.
A Polícia Federal reforça o alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de orientar e acompanhar crianças e adolescentes tanto no meio virtual quanto no ambiente físico. Conversar abertamente sobre os riscos online, ensinar práticas de navegação segura, monitorar o uso de redes sociais, jogos e aplicativos, e observar mudanças de comportamento — como isolamento repentino ou sigilo excessivo sobre atividades digitais — são medidas fundamentais para prevenir situações de abuso.
É igualmente essencial instruir crianças e adolescentes a identificar e denunciar contatos inadequados em ambientes virtuais, assegurando-lhes que podem e devem buscar ajuda. A prevenção continua sendo a forma mais eficaz de garantir a segurança e o bem-estar do público infantojuvenil, e a informação se mantém como uma ferramenta poderosa para salvar vidas.
Fonte: Estado de Minas
