A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) abriu inscrições para o processo seletivo destinado à contratação de estagiário de pós-graduação em Direito. A seleção é organizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e segue as normas da Lei Federal nº 11.788/2008 e da Resolução PGJ nº 48/2021.
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O processo seletivo oferece uma vaga imediata, além da formação de cadastro de reserva, para atuação na Promotoria de Justiça Única da comarca de Carmo do Rio Claro.
Durante a validade da seleção, 10% das vagas que surgirem serão reservadas a pessoas com deficiência, desde que as atribuições do estágio sejam compatíveis com as condições do candidato. Para concorrer às vagas reservadas, o interessado deverá encaminhar, dentro do prazo de inscrição, cópia do CPF e laudo médico que comprove a deficiência, contendo o código da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), para o e-mail [email protected], conforme exigências previstas no edital.
Requisitos para participação
Para participar da seleção, o candidato deve ser bacharel em Direito e estar regularmente matriculado em curso de pós-graduação na área, em instituição conveniada com a Procuradoria-Geral de Justiça. Também é necessário ter disponibilidade para cumprir jornada presencial de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, além de apresentar conduta compatível com as atividades do Ministério Público.
Entre os requisitos, o candidato também deve apresentar pedido de inativação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não ter completado dois anos de estágio de pós-graduação em Direito no MPMG e estar apto a cumprir pelo menos seis meses de estágio.
Bolsa e benefícios
O estágio terá jornada de seis horas diárias e 30 horas semanais, com atuação presencial. O estagiário selecionado receberá bolsa mensal de R$ 1.850, além de auxílio-transporte de R$ 18 por dia de estágio presencial. O programa também oferece seguro contra acidentes pessoais e recesso remunerado de 30 dias por ano.
Inscrições
As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 23 e 27 de março de 2026, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo MPMG.
Os interessados devem preencher o formulário online disponível no link:https://forms.office.com/r/0z8TCrtUu7
Candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência ou candidatos negros deverão apresentar a documentação exigida no edital. No caso das vagas destinadas a candidatos negros, será necessário enviar a autodeclaração racial preenchida e assinada, em formato PDF, para o e-mail [email protected] até o último dia do prazo de inscrição.
Processo seletivo
A seleção será realizada em etapa única, composta por prova teórica com questões objetivas e discursivas, com valor total de 10 pontos.
A prova será aplicada no dia 3 de abril de 2026, às 9h, na Rua Gabriel Soares Silva, nº 6, bairro Porto Rico, em Carmo do Rio Claro, com duração de três horas.
O conteúdo programático inclui temas de Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Processo Civil, legislação especial e jurisprudência, além da avaliação do uso correto da língua portuguesa.
Classificação e resultado
Será eliminado o candidato que obtiver menos de 60% da pontuação total da prova. Os participantes aprovados serão classificados em ordem decrescente de pontuação.
O resultado final será divulgado no Diário Oficial do MPMG e no Portal do Ministério Público de Minas Gerais. O processo seletivo terá validade de dois anos.
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