O Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma ação civil pública contra a empresa “Universidade da Profissão”, com atuação em Carmo do Rio Claro e Conceição da Aparecida, por suspeita de fraude contra consumidores.
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De acordo com a investigação, diversos pais contrataram cursos profissionalizantes para seus filhos, com promessas de ensino de qualidade e até encaminhamento para emprego. No entanto, os serviços prestados não corresponderam ao que foi oferecido.
Em um dos casos, um consumidor pagou cerca de R$ 1.150 por um curso que prometia formação em administração, informática e oratória, além de possível emprego em empresas como Magazine Luiza ou Banco do Brasil. Porém, as aulas eram compostas apenas por vídeos simples, sem qualidade adequada, e a promessa de emprego não foi cumprida.
Outro relato aponta que cursos anunciados como presenciais tinham baixa qualidade, sem didática, e foram interrompidos sem aviso. Em vários casos, as aulas simplesmente pararam, e a empresa deixou de funcionar nos locais onde atuava.
Além disso, consumidores afirmam que não conseguiram reembolso após desistirem dos cursos. Muitos relataram que a empresa deixou de responder contatos e abandonou suas instalações em Carmo do Rio Claro e Conceição da Aparecida.
Diante disso, o Ministério Público constatou possível prática de publicidade enganosa, falha na prestação de serviços e prejuízo coletivo aos consumidores.
Na ação, o órgão pede:
- devolução integral dos valores pagos pelos alunos;
- indenização por danos morais coletivos;
- inversão do ônus da prova em favor dos consumidores;
- desconsideração da personalidade jurídica da empresa, para atingir bens da sócia responsável.
O Ministério Público também destaca que os consumidores perderam tempo tentando resolver o problema, o que configura o chamado “desvio produtivo do consumidor”. O caso segue em análise na Justiça.
