O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) autuou um posto de combustível, localizado no município de Formiga, após fiscalização que constatou irregularidades na comercialização de combustíveis.
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A ação foi realizada entre os dias 25 e 26 de março, durante fiscalização programada em postos de combustíveis da comarca. No local, foi verificado que o fornecedor fornecia ao consumidor volume de combustível automotivo inferior ao indicado na bomba medidora, caracterizando vício de quantidade .
De acordo com o auto de fiscalização, em teste realizado, foi identificado resultado de 19,8 litros para um volume indicado de 20 litros, com erro de 200 mililitros em prejuízo do consumidor .
Também foi constatado que o estabelecimento comercializava combustíveis que não se enquadram nas especificações estabelecidas na legislação vigente, caracterizando vício de qualidade.
Diante das irregularidades, foram adotadas medidas administrativas, incluindo a autuação do fornecedor, a interdição cautelar de bicos de abastecimento por vício de qualidade e de quantidade e a coleta de amostras de combustíveis para análise.
A Promotoria de Justiça de Formiga instaurou processo administrativo para apuração dos fatos, considerando a existência de indícios de violação ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto à comercialização de produtos em desacordo com normas regulamentares.
O fornecedor foi notificado para apresentar defesa no prazo de dez dias úteis, bem como encaminhar documentação relativa à sua atividade econômica.
