O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) publicou uma nova portaria que atualiza os valores cobrados por exames obrigatórios no processo de habilitação no estado. A medida atende a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e substitui a norma anterior.
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Com a atualização, os novos valores passam a ser:
- Avaliação psicológica: R$ 232,23
- Exame de aptidão física e mental: R$ 232,23
- Reexame psicológico: R$ 92,87
- Segunda via de exames: R$ 60,39
Segundo o Detran-MG, os valores são baseados na UFEMG (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais) e seguem parâmetros definidos pela Associação Médica Brasileira e pelo Conselho Federal de Psicologia, com previsão de atualização anual.
Outro ponto destacado na portaria é que o pagamento deve ser feito diretamente às clínicas credenciadas, que são obrigadas a manter os preços expostos de forma visível ao público. A cobrança de valores diferentes dos estabelecidos é proibida.
Fonte/Diário de Notícias Minas
