No topo do ranking de autuações relacionadas à embriaguez ao volante nas estradas federais de janeiro e maio deste ano, Minas Gerais espelha um desafio persistente para o cumprimento da Lei Seca (Lei Federal nº 11.705/2008), que completa 18 anos hoje: a mudança cultural em país que ainda hoje normaliza o ato de beber e dirigir. Em um estado em que nem o número nem o traçado das estradas ajudam, o resultado é ainda mais trágico, e condutas como essas resultam em letalidade acima da média nacional. Para especialistas, a lei está madura, mas faltam políticas voltadas para a conscientização e reforço na fiscalização.
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Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), analisados pela Associação de Clínicas de Trânsito (Actrans) de Minas Gerais, revelam um cenário crítico nas estradas mineiras: entre janeiro e maio deste ano, as rodovias federais que cortam Minas Gerais registraram 657 infrações por teste positivo de etilômetro. Outros 2.770 motoristas se recusaram a soprar o bafômetro. Juntas, as duas categorias somam 3.427 infrações, equivalentes a 22% de todas as autuações por alcoolemia realizadas pela PRF em todo o território nacional. Na prática, as estatísticas comprovam que, a cada dia, pelo menos 22 motoristas alcoolizados são interceptados trafegando nas estradas mineiras.
A gravidade do problema ganha contornos trágicos quando se analisa o desfecho de condutas como essas. Nos primeiros cinco meses deste ano, Minas registrou 127 acidentes provocados diretamente pela ingestão de álcool por parte dos condutores. Embora o estado ocupe o terceiro lugar em número absoluto de acidentes e de feridos (114), ele está na segunda posição em número de mortes decorrentes da combinação entre álcool e direção. Foram nove nos cinco primeiros meses de 2026, o que representa 10,71% do total nacional de 84 óbitos causados por embriaguez ao volante no período.
O cenário também assombra os motoristas que transitam em vias como as BRs 040, 381, 135 e 262, e a estadual MGC-135. Para o caminhoneiro Marco Giovani, de 24 anos, a Lei Seca funciona na maioria das vezes, especialmente para os condutores de veículos grandes. Porém, ele faz uma crítica aos motoristas de carros de passeio: “O pessoal de carro pequeno pula muito as normas, não obedece muito a Lei Seca”. Ele defende que a fiscalização seja mais rígida para esse grupo, pois muitos saem de festas e dirigem alcoolizados, o que acaba resultando em acidentes. Para Marco, o perigo é agravado pelo comportamento dos motoristas: “O pessoal corre demais”.
COMPORTAMENTO PERIGOSO
O temor dos motoristas que seguem a lei é validado pelas equipes de resgate que atuam no asfalto. Agentes da concessionária EPR Via Mineira, responsável pelo trecho da BR-040 entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, se deparam frequentemente com indícios claros de consumo de bebida alcoólica ao prestar atendimento médico e mecânico em acidentes.
Fotografias tiradas pelas equipes de inspeção da concessionária trazem provas visuais contundentes da imprudência criminosa. Os registros ilustram a força dos impactos em acidentes nas pistas da rodovia, mas o que surpreende são os recipientes, como latas e garrafas de cerveja, encontrados dentro dos veículos. Em uma das imagens mostradas para a reportagem é possível observar uma bolsa térmica preta aberta com uma lata de cerveja, o que revela a intenção clara de manter a bebida gelada para consumo ao volante.
“Conseguimos ver que há embalagens de bebidas ali (nos veículos) já utilizadas, por exemplo, uma garrafa de cerveja ainda gelada, e a pessoa (ao volante) com comportamentos diferentes de um motorista que não fez o uso de bebida alcoólica”, explica o gerente de operações da EPR Via Mineira, Anderson Finco, que reforça as práticas legais de direção – sobretudo no período festivo do mês de junho, quando as festas juninas e exibição de jogos da Copa do Mundo podem influenciar o consumo de álcool. “Até mesmo em eventos de grande público, como shows, entre outros, o fomento do consumo da bebida é notório. As pessoas acabam, por vezes, fazendo a opção errada”, diz Anderson. A recomendação, reforça, é que as pessoas usem carros de aplicativo ou um táxi para ir a esse tipo de evento.
Embora a confirmação do uso de álcool seja responsabilidade das autoridades policiais, a EPR tem ampliado as ações educativas sobre o assunto. Durante o mês em que a lei seca completa 18 anos, a concessionária fortalece a conscientização sobre o tema em pontos estratégicos da BR-040. Até ontem, motoristas que pararam em postos de descanso de Belo Horizonte e Nova Lima, na Região Metropolitana, Juiz de Fora e Santos Dumont, na Zona da Mata, e Barbacena, no Campo das Vertentes, foram alvos das ações. Nesta sexta-feira, o trabalho será feito na Unidade Operacional da PRF de Juiz de Fora, na altura do km 769,9.
RANKING DA LETALIDADE
De acordo com os dados da PRF, Santa Catarina está no topo da lista de acidentes causados por embriaguez, com 234 ocorrências. Em segundo lugar está o Paraná, com 180, seguido de Minas Gerais, com 127 registros. No entanto, no quesito letalidade, a disparidade é grande: mesmo com quase o dobro de sinistros do território mineiro, Santa Catarina registrou apenas uma morte no mesmo período, resultando em uma taxa de letalidade de 0,4%.
Em Minas, o índice de letalidade atinge 7,1%, superando de forma expressiva a média nacional, que se fixou em 5,8%. O número evidencia que sofrer um acidente por embriaguez no estado é mais perigoso e mortal do que em qualquer outra região do país. A gravidade também se estende de forma isolada ao volume de autuações, com 657 casos. Na categoria de recusa ao bafômetro, os estados que se aproximam de Minas Gerais (com 2.770 casos) têm números significativamente menores: Santa Catarina registrou 1.198 casos, Rio Grande do Sul 1.089 e Paraná 1.043.
Segundo o vice-presidente da Actrans, Carlos Luiz Souza, essa liderança reflete diretamente a configuração geográfica local e não apenas ao comportamento dos condutores. “Temos a maior e mais complexa malha rodoviária federal do país, caracterizada por curvas sinuosas, pista simples e um relevo extremamente acidentado. Adicionar álcool a essa equação geográfica é uma combinação catastrófica. Não há engenharia de tráfego ou tecnologia veicular no mundo que consiga salvar um motorista cujo tempo de reação foi destruído por duas ou três doses de bebida”, adverte.
Corredores vitais como a BR-381, a BR-040 e a BR-262 dividem o espaço entre carros de passeio, ônibus interestaduais e um fluxo incessante de carretas pesadas de carga, especialmente de mineração. Caracterizadas por pistas simples, topografia montanhosa e curvas cegas, essas vias eliminam margem para o erro humano. Conforme a presidente da Actrans, Adalgisa Lopes, quando um motorista embriagado perde a capacidade reflexiva nessas condições, o resultado costuma ser devastador.
“As rodovias federais de Minas Gerais não perdoam o erro. Enquanto em estados planos e com pistas duplicadas um motorista alcoolizado que sai da pista tem grandes chances de sobrevivência, aqui ele invade a contramão em pista simples e colide de frente com uma carreta de mineração”, afirma Adalgisa, que também é psicóloga do trânsito.
Ela lembra que o álcool reduz drasticamente o campo visual do condutor, compromete a percepção de profundidade e atrasa o tempo de resposta do organismo em frações de segundo que definem a vida ou a morte. Em rodovias com traçados complexos, onde a velocidade e o peso dos veículos comerciais exigem atenção total, o entorpecimento causado pela bebida torna a sobrevivência uma questão de pura sorte.
NATURALIZAÇÃO DE RISCO
Estatísticas como as das estradas indicam que as a Lei Seca e suas punições, embora fundamentais, esbarram em questões culturais persistentes. A naturalização do ato de beber e dirigir sabota o avanço da segurança viária. “Os dados mostram que a barreira cultural e psicológica do motorista ainda é o maior obstáculo para salvar vidas. Enquanto a sociedade continuar tratando a combinação de álcool e direção como uma infração tolerável ou um deslize social, nossas rodovias continuarão despedaçando famílias”, completa Adalgisa.
O mesmo é apontado pelo advogado criminalista e especialista em direito penal Frederico Horta. Em 18 anos, a Lei Seca demonstrou ter modernizado os mecanismos de fiscalização e sofisticado as tecnologias de detecção pelas forças de segurança , analisa o advogado, que acredita não haver falhas no campo da legislação. Entretanto, a mentalidade de uma parcela significativa de condutores nas rodovias mineiras permanece arcaica e negligente.
“Temos uma lei muito boa. Difícil é aplicá-la, fazer política pública, campanha, mudar a mentalidade, mudar os fatores que levam à ocorrência dos crimes. Problema de repressão nós já não temos mais nesse campo (da legislação). Nossa lei foi bastante alterada nos últimos anos, e essas alterações foram mais que suficientes. É uma lei bastante madura nesse aspecto, talvez uma das melhores leis do mundo. O problema agora é mesmo de cultura, de fiscalização, de política pública de controle e de prevenção”, diz Horta.
Segundo o advogado, a realização constante de fiscalizações gera nas pessoas a percepção de que há uma chance real e razoável de serem punidas caso infrinjam a lei. De acordo com ele, o que de fato intimida e previne o delito é a certeza da punição gerada pela probabilidade de ser fiscalizado, e não o rigor da lei. Já a aplicação de sanções administrativas relevantes, como multas, perda de pontos na carteira, suspensão da carteira e a retenção do veículo, funciona como uma consequência prática e imediata.
Fonte: Estado de Minas
