O descarte irregular de lixo pode trazer sérias consequências ambientais e legais para os responsáveis. Além dos danos ao meio ambiente, a prática é considerada infração e pode configurar crime ambiental.
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De acordo com a legislação, os infratores estão sujeitos a multas que podem ultrapassar R$ 7 mil, além da possibilidade de apreensão do veículo utilizado na irregularidade. Em alguns casos, o responsável também pode ser conduzido para a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
As autoridades reforçam a importância do descarte correto dos resíduos, destacando que a colaboração da população é fundamental para a preservação do meio ambiente e a manutenção da limpeza urbana.
Fonte/PMMG
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