O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Ibiraci, no Sul do estado, firmou, no dia 23 de julho, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa EldoradoAgro Participações Ltda.. O objetivo é para garantir a reparação dos danos coletivos sofridos por cafeicultores cooperados da Cooperativa dos Cafeicultores e Agropecuaristas de Ibiraci (Cocapil).
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Pelo acordo, a empresa se comprometeu a destinar R$ 47.196.930,27 para ressarcimento dos produtores rurais atingidos pela crise da cooperativa. Os valores serão depositados em conta judicial vinculada à Vara Única da Comarca de Ibiraci e ficarão à disposição da coletividade de cooperados lesados.
O TAC foi firmado no âmbito de Inquérito Civil instaurado pelo MPMG para assegurar a reparação dos prejuízos decorrentes dos fatos investigados em processo criminal que apura supostos desvios de milhares de sacas de café pertencentes à cooperativa.
O acordo prevê que o ressarcimento ocorra prioritariamente por meio da venda de imóveis da EldoradoAgro, com depósito dos recursos em conta judicial. Também será realizada perícia técnico-contábil para apuração precisa do valor dos danos causados aos cooperados.
Segundo o TAC, a medida busca preservar patrimônio suficiente para garantir a futura indenização dos cafeicultores e representa uma atuação voltada à defesa dos interesses coletivos e da economia local.
