O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Uberaba, realizou uma operação de fiscalização em uma beneficiadora de arroz do município do Triângulo Mineiro. A ação, realizada em conjunto com a Vigilância Sanitária Municipal, resultou na interdição cautelar do estabelecimento e na apreensão de aproximadamente 29 toneladas de farelo de arroz e outros produtos considerados impróprios para consumo.
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A fiscalização teve início após o registro de uma reclamação informando que arroz estaria sendo comercializado com impurezas. Durante a inspeção, os agentes constataram que a empresa funcionava em condições higiênico-sanitárias extremamente precárias, com estrutura física inadequada para o beneficiamento e armazenamento dos produtos, além de não possuir Alvará sanitário há mais de sete anos.
Também foram verificadas irregularidades relacionadas à documentação obrigatória para funcionamento. O estabelecimento não possuía Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), nem licença e autorização expedidas pelo município.
Entre as principais infrações encontradas, destacou-se a reutilização de embalagens destinadas originalmente ao armazenamento de fertilizantes e de rações para animais para acondicionar e comercializar subprodutos de arroz destinados à alimentação animal. As embalagens reutilizadas não continham informações obrigatórias ao consumidor, como identificação do produto, procedência, lote e prazo de validade, configurando infrações à legislação sanitária e às normas de proteção e defesa do consumidor.
Além disso, os fiscais identificaram um ambiente insalubre, com acúmulo de materiais inservíveis, presença de pombos e outros vetores na área de manipulação dos alimentos, bem como fezes e sinais de infestação, comprometendo a segurança sanitária da produção e colocando em risco a saúde dos consumidores.
Diante das irregularidades constatadas, o estabelecimento foi interditado cautelarmente e permanecerá fechado até a completa regularização das condições higiênico-sanitárias, estruturais e documentais exigidas pela legislação. Os produtos apreendidos serão encaminhados para descarte em local ambientalmente adequado.
