A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abriu seleção pública para estagiários de pós-graduação em Direito na Promotoria de Justiça Única de Carmo do Rio Claro, no Sul de Minas.
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O processo seletivo é destinado a estudantes de pós-graduação em Direito de instituições de ensino regularmente conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça. A seleção ocorre na modalidade de estágio conveniado, abrangendo o Convênio nº E009/2026, celebrado com a Associação Regional de Proteção Ambiental (ARPA) de Passos.
Ao todo, está prevista uma vaga e formação de cadastro de reserva.
Para participar, o candidato deve ser bacharel em Direito e estar regularmente matriculado e frequentando curso de pós-graduação em Direito compatível com as atividades que serão desenvolvidas na unidade de destino. O curso deve ter previsão de estágio em seu projeto pedagógico.
Também é necessário ter disponibilidade para cumprir seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, em jornada presencial, além de atender aos demais requisitos estabelecidos no edital.
Bolsa e benefícios
O estágio terá jornada de 30 horas semanais, distribuídas em seis horas por dia.
O estudante selecionado receberá bolsa-auxílio mensal de R$ 1.850 e auxílio-transporte de R$ 18 por dia estagiado presencialmente, custeado pela Associação Regional de Proteção Ambiental (ARPA) de Passos, conforme o convênio firmado com o MPMG.
Também estão previstos seguro contra acidentes pessoais e recesso remunerado de 30 dias anuais, conforme as regras do programa de estágio do MPMG.
Inscrições
As inscrições serão realizadas de 11 a 21 de setembro de 2026, por meio do formulário eletrônico disponibilizado pelo MPMG.
Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas para pessoas negras ou pessoas com deficiência deverão cumprir também as exigências específicas previstas no edital.
Durante a validade do processo seletivo, 10% das vagas que surgirem serão reservadas para pessoas com deficiência e 30% para candidatos negros, observados os critérios estabelecidos no edital.
Prova
A seleção será realizada em etapa única, por meio de prova escrita de caráter eliminatório e classificatório, com valor total de 10 pontos.
A prova está marcada para 25 de setembro de 2026, às 9h, com duração de três horas. A aplicação será na Rua Gabriel Soares Silva, nº 06, bairro Porto Rico, em Carmo do Rio Claro.
O conteúdo da avaliação inclui Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil e Processual Civil, legislação especial, jurisprudência e uso correto da língua portuguesa.
Entre as legislações previstas estão a Lei dos Juizados Especiais, Lei da Ação Civil Pública, Lei dos Alimentos, Lei Maria da Penha, Lei de Drogas, Estatuto do Idoso e Lei de Improbidade Administrativa.
Não será permitida consulta durante a prova. O candidato deverá comparecer ao local com pelo menos 20 minutos de antecedência e apresentar o documento de identificação original utilizado na inscrição.
Será eliminado o candidato que não alcançar 60% da pontuação total da prova.
A classificação será feita em ordem decrescente da pontuação obtida, observadas as regras de reserva de vagas. Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade.
O resultado será publicado no Diário Oficial do MPMG e divulgado no Portal do Ministério Público.
O processo seletivo terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, contado a partir da publicação do resultado.
