A ausência de um pai na vida dos filhos vai muito além da falta de presença física. Para muitas crianças e adolescentes, o abandono afetivo representa um vazio emocional com consequências psicológicas duradouras — e essa realidade, infelizmente comum no Brasil, tem ganhado cada vez mais atenção no campo jurídico.
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Embora o afeto não possa ser imposto judicialmente, o direito brasileiro reconhece que a omissão injustificada dos deveres parentais pode configurar um ato ilícito, passível de indenização por danos morais.
Quando a ausência gera responsabilidade civil
A Justiça já firmou entendimento de que, quando comprovado o abandono afetivo, a parte prejudicada — geralmente o filho ou filha — pode buscar uma compensação financeira, não pelo “amor que faltou”, mas pelo sofrimento causado pela negligência de quem deveria ter exercido um papel fundamental na formação e no bem-estar da criança.
O Código Civil, nos artigos 186 e 927, respalda a possibilidade de indenização nesses casos. O argumento central é que o descumprimento dos deveres parentais, como acompanhamento emocional, social e educacional, vai além da ausência de pensão e pode configurar dano moral.
Casos reconhecidos pela Justiça
Um exemplo recente ocorreu em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, onde a Justiça condenou um pai a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais ao filho, após comprovação de abandono afetivo desde a separação conjugal em 2020. O pai não apenas deixou de manter contato emocional com a criança, como também se ausentou em momentos de necessidade financeira e de saúde, além de descumprir o acordo judicial de visitas.
A decisão, da 2ª Vara Cível de Arcoverde, destacou que a criança chegou a chamar terceiros de “pai”, na tentativa de preencher a lacuna emocional deixada pela negligência do genitor — o que evidencia o impacto psicológico da ausência paterna.
Outro caso importante foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Agravo em Recurso Especial nº 2228740/PR. Nele, uma jovem de 15 anos buscou indenização após o pai, mesmo reconhecendo a paternidade judicialmente, nunca ter procurado contato com ela. Tentativas de aproximação da filha foram ignoradas ou bloqueadas em redes sociais. O STJ entendeu que havia dever do pai em buscar meios, inclusive judiciais, para exercer sua paternidade. A condenação foi fixada em R$ 15 mil.
O que é necessário para buscar indenização?
Para que a Justiça reconheça o abandono afetivo como passível de reparação, é necessário:
Comprovar a ausência injustificada do pai, mesmo tendo ele condições de participar da vida do filho;
Demonstrar os danos emocionais sofridos, o que pode ser feito por meio de laudos psicológicos, depoimentos, documentos e testemunhas;
Estabelecer nexo de causalidade entre a ausência e o sofrimento vivenciado.
As decisões judiciais levam em consideração fatores como a duração do abandono, a gravidade dos efeitos psicológicos, e a capacidade econômica das partes envolvidas.
O que dizem os especialistas?
Advogados da área de família alertam que o objetivo da indenização não é colocar um preço no afeto, mas sim reconhecer juridicamente que a omissão paterna causa sofrimento real e, muitas vezes, irreversível.
Além disso, o tema serve como reflexão sobre a responsabilidade parental, reforçando que ser pai não se resume ao pagamento de pensão, mas envolve presença, cuidado, afeto e compromisso com o desenvolvimento emocional dos filhos.
Onde buscar ajuda?
Se você ou alguém próximo está passando por uma situação semelhante, é possível buscar orientação jurídica gratuita junto à Defensoria Pública do seu estado ou procurar um advogado especializado em Direito de Família. Muitas vezes, o primeiro passo para a reparação começa com o conhecimento dos próprios direitos.
📌 Dica importante: Não deixe o tempo passar. A ação de indenização por abandono afetivo é um direito que pode ser exercido, especialmente se houver provas da omissão e do dano causado.
