ACE e Ministério Público alertam comerciantes sobre restrições na abertura do comércio local

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A ACE (Associação Comercial e Empresarial) de Carmo do Rio Claro divulgou um comunicado alertando os seus associados sobre as restrições que terão que ser cumpridas para a reabertura parcial do comércio local na segunda-feira, 30.

O comunicado traz ainda uma recomendação feita pelo Ministério Público através do Promotor de Justiça, Cristiano Cassiolato, de que os comerciantes que descumprirem as exigências não serão mais orientados.

Haverá fiscalização e os estabelecimentos que abrirem em desconformidade serão lacrados com suspensão do alvará e o seu responsável será conduzido pela Polícia para as providências criminais, nos termos de fiscalização recomendada pela deliberação do comitê estadual COVID-19.

A reabertura do comércio foi decidida através de decreto editado na manhã de sexta-feira, 27, quando o Prefeito Sebastião César Lemos assinou a reformulação do decreto municipal.

 

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