Após um período de alerta de gasto com pessoal notificada pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), a prefeitura de Carmo do Rio Claro conseguiu modificar essa realidade. Durante o primeiro semestre, o comprometimento significativo das receitas com despesas de pessoal chegou a 49,39%.
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Entenda os níveis de comprometimento
De acordo com o Tesouro Nacional, quando o comprometimento atinge 90% do limite legal (entre 49% e 51%), é emitido um alerta para avisar que as despesas estão se aproximando do teto permitido. Caso ultrapasse 95% do limite legal (entre 51% e 54%), o município entra no chamado limite prudencial, no qual são impostas restrições como proibição de criar cargos, conceder aumentos salariais ou reajustes, entre outras medidas preventivas.
Entenda os gastos com pessoal
Conforme a LRF, as despesas totais com pessoal englobam remunerações de servidores ativos, aposentados e pensionistas, incluindo vencimentos, gratificações, horas extras, subsídios e encargos sociais. Esses gastos são cruciais para o funcionamento do serviço público, mas seu controle é essencial para a saúde financeira dos municípios.
A gestão eficiente e o monitoramento desses índices são fundamentais para evitar sanções e assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais. Municípios que ultrapassam os limites estabelecidos pela LRF podem enfrentar graves restrições orçamentárias e administrativas, impactando diretamente a população.
O Portal Onda Sul entrou em contato com a Prefeitura de Carmo do Rio Claro e obteve a seguinte resposta.
Em consulta ao Portal Siconfi e ao Sistema Contábil do município é possível constatar que a comparação das informações está sendo feita entre datas-bases distintas.
A porcentagem informada (com base em matéria no Jornal Folha da Manhã) de 49,39% diz respeito ao primeiro semestre do exercício de 2024 (julho/2023 a junho/2024), conforme Relatório de Gestão Fiscal do Portal Siconfi e imagem em anexo.
O Relatório de Gestão Fiscal – RFG é de periodicidade semestral (opção do município de Carmo do Rio Claro), e não quadrimestral.
O percentual de 49,39% apresentado no Siconfi está correto, porém se refere ao primeiro semestre de 2024 (julho/2023 a junho/2024). Após esse período, o município de Carmo do Rio Claro reduziu suas despesas com pessoal, chegando a um percentual de 44,74% referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2024 que tem como base setembro/2023 a agosto/2024.
