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Área da Cemig está abandonada e causa polêmica

No antigo Campo dos Soares, onde atualmente existem os loteamentos Jardim Azaléias, Jardim das Hortênsias, Jardim Amaryllis e Jardim das Acácias, zona leste da cidade, existe, desde 1987, uma faixa de servidão administrativa para abrigar torres de transmissão de energia elétrica da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Quando da implantação do bairro Jardim das Acácias, por volta do ano 2000, o projeto do loteamento já foi elaborado deixando reservada a faixa de segurança da Cemig no interior das quadras B e C, além de uma faixa menor intercalada entre as quadras H e I. “Conforme o próprio nome diz, trata-se de uma faixa de segurança, com torres de alta tensão e redes de 138.000 volts de tensão instaladas, de uso exclusivo da concessionária, a quem compete usar e gozar da área e, por conseguinte, é seu dever fazer a vistoria e manutenção da rede e todos os seus acessórios”, diz Maria Amália Junqueira Arantes, advogada e proprietária da área.

Porém, segundo ela, esta faixa é uma área que está abandonada e oferece grande risco para a população e qualquer pessoa deve se manter afastada daquele local. Entretanto, inúmeras pessoas têm invadido aquele local plantando árvores de grande porte, construindo galinheiros, utilizando inclusive de materiais condutores de energia, como cercas e arames. Isso sem contar que moradores levantaram suas casas junto ao local e facilmente constatam-se portas e janelas com abertura para a referida área.

“A área é de propriedade da minha família, mas é de uso exclusivo da Cemig. E agora a prefeitura está exigindo que eu mantenha o local limpo e construa muros. Mas, não é de minha alçada fazer isso, pois ela é de servidão da Cemig. Além disso, como posso mexer em uma área com passagem de rede de 138 mil volts, que abastece o sul de Minas. Não tenho sequer capacidade técnica para adentrar naquele local. Em 1998, morreu uma pessoa eletrocutada junto a uma das torres e saiu até reportagem no jornal. É área perigosa, precisa de manutenção específica e com segurança”, pontua ela.

Maria Amália ainda lembra que desde a conclusão das obras do loteamento, a prefeitura sempre notificou diretamente a Cemig para que fosse feita a limpeza e sempre foi atendida. “No caso de construção de muros, a concessionária alegava que isso poderia acarretar problemas de manutenção das linhas de transmissão. Em 2015, a prefeitura notificou a Cemig para fazer os citados serviços e não foi atendida, o que ocasionou a expedição de auto de infração de multa. A Cemig, através de contato telefônico junto à então Secretaria de Serviços Urbanos, informou que não apresentaria defesa administrativa, apenas defesa jurídica, nos autos de processo que viessem a ser instaurados. A partir desta negativa por parte da concessionária, a prefeitura resolveu aplicar multas aos proprietários, sem a devida intimação deles. Como as intimações nunca chegaram em nossas mãos, só nos demos conta do imbroglio quando os valores foram inscritos na dívida ativa do município. Apresentamos a respectiva defesa, mas, a procuradoria se recusou a examinar o recurso”, conta ela.

Maria Amália ainda expõe, que, inconformada com as decisões, recorreu ao prefeito municipal Sérgio Azevedo, que informou que criaria uma comissão formada por representantes da sociedade civil, citando inclusive uma representação da OAB e, consequentemente, a intimação de todos os envolvidos, incluindo a Cemig. “Mas fui surpreendida ao saber que a comissão tinha sido formada unicamente por funcionários da própria procuradoria da prefeitura, sem participação da Cemig e após quaro meses de trabalho informaram que a intimação, ainda que na pessoa errada, tinha sido válida e que a única solução seria acionar o Poder Judiciário”, lamenta. .

A advogada ainda destaca que de acordo com a prefeitura, à época da aplicação das multas aos proprietários da área foi solicitado um parecer jurídico interno, que apontou que caberia à proprietária do imóvel a manutenção e conservação da área, bem como do atendimento às exigências de construção de muros e calçadas nas citadas faixas de segurança. “Porém, de maneira diversa, o DME e a Aneel se posicionaram contrários a isso, dizendo que a responsabilidade pela manutenção, conservação e limpeza da área compete à concessionária Cemig”, explica ela. Além disso, o fator de segurança da população sequer foi analisado. “Em dezembro de 2017, minha mãe, já falecida, foi novamente intimada a proceder nova limpeza, manutenção e construção de muros na faixa de segurança. Apresentei novo recurso, que até hoje está sob análise, ainda que o prazo da prefeitura tenha expirado”, conta ela.

Bombeiros

A advogada também diz que em dezembro do ano passado, em atendimento a um chamado dela, os bombeiros compareceram ao local e realizaram uma vistoria. “Os bombeiros constataram que inexistem mecanismos de prevenção de acidentes, que seriam cercas seccionadas e aterradas, numeração das torres, telefones para acionar em caso de emergência, placas de sinalização etc, conforme normas da ABNT. Bem como inexistem qualquer tipo de proibição de livre passagem e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. O BO foi enviado para a Polícia Civil, Promotoria Pública, creio que para Cemig, DME e prefeitura. Por fim, o Corpo de Bombeiros ainda me informou que aquela guarnição só retornaria ao local acompanhada de equipe técnica das cessionárias, tendo em vista o risco de permanência naquela área. Se o próprio Corpo de Bombeiros se recusa a retornar à área sem acompanhamento técnico da concessionária, como a prefeitura quer que eu adentre ao local para limpeza e manutenção?”, questiona a advogada.

Outras atividades

Maria Amália alerta para o perigo de utilização da área de servidão pela população e lamenta a falta de atenção que recebeu da prefeitura.

“É muito grave a conduta da prefeitura de Poços, que vem induzindo cidadãos a entrar em área de segurança e de passagem de energia elétrica, contratar pessoas sem nenhuma informação ou curso específico para intervir na área por onde passam redes aéreas de alta voltagem e rede de aterramento subterrâneo. E, para agravar a situação, é de estarrecer o estado de abandono que as faixas de segurança, situadas dentro do perímetro urbano de Poços de Caldas, se encontram, com cercas destruídas, moradores invadindo e fazendo plantações, galinheiros, utilizando de material condutor e com ligações elétricas clandestinas com fios e tomadas expostos e chegando a se estender pela área de segurança. Diversas casas foram construídas com abertura de janelas e varandas no alinhamento de fundo de seus lotes, o que afeta a segurança e integridade dos imóveis. Não existe qualquer sinalização de segurança no local onde os moradores dos quatro bairros fazem caminhadas na avenida Helvécio Arantes, que é prolongamento da avenida Vereador José Gomes Filho. Não existem placas de alerta e com telefone de contato para o caso de acidente elétrico, bem como placas de identificação das torres. Carros e ônibus ficam estacionados na rua João Saccoman e avenida Helvécio Arantes sem qualquer informação de riscos, procedimentos ou até mesmo proibição. Alguma atitude séria e competente precisa ser tomada”, finaliza ela.

 

Via jornalmentiqueira
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