Às vésperas do fim do auxílio emergencial, governo anuncia extensão do seguro-desemprego

Compartilhar

Trabalhadores que foram desligados durante a pandemia terão direito a dois meses adicionais do benefício pago, que chegará a sete parcelas ao todo

Diante do eminente fim do auxílio emergencial, que garantiu sustento a mais de 60 milhões de brasileiros durante a pandemia de coronavírus, o governo pretende ajudar também aqueles trabalhadores que acabaram perdendo o emprego durante a fase mais aguda da crise.

Está para ser aprovada uma extensão das parcelas pagas do seguro desemprego a trabalhadores demitidos entre 20 de março e 31 de julho de 2020. Fontes do governo disseram que a proposta do Ministério da Economia, em resposta ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalho (Codefat), é acrescentar mais duas parcelas no benefício, que, com isso, poderá chegar a sete parcelas.

A sugestão inicial feita ao Codefat pelos representantes dos trabalhadores era oferecer as sete parcelas a qualquer pessoa que tenha sido demitida até 31 de dezembro deste ano, o que elevaria o impacto fiscal da medida em 2021 para R$16, 1 bilhões, beneficiando seis milhões de desempregados. O governo, no entanto, aceitou oferecer o benefício aos demitidos até julho.

Para que a proposta entre em vigor, porém, além de obter a aprovação do Codefat, o governo precisa também enviar uma medida provisória ao Congresso Nacional. Uma vez que a medida passe a valer (já que medidas provisórias têm efeito de lei até serem aprovadas ou rejeitadas pelo Congresso), o governo irá contar com um crédito especial no orçamento para a liberação de recursos para essas parcelas extras do seguro-desemprego.

Caso a MP seja aprovada com as duas novas parcelas, essa medida beneficiará 2,76 milhões de desempregados, com impacto de R$ 7,3 bilhões ao Orçamento.

O que é seguro-desemprego

O seguro-desemprego é um direito do trabalhador integrante da seguridade social, previsto pelo art.7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal com o intuito de dar assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente.

Para solicitar o seguro, a pessoa tem que ter sido dispensada sem justa causa, não possuir renda própria e estar desempregada. Atualmente, o seguro é pago em três a cinco parcelas, variando conforme o número de solicitações feito pelo trabalhador e seu tempo de trabalho na empresa. O valor do benefício varia de R$ 1.045 a R$ 1.813,03.

Pedidos seguro-desemprego

Dados da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia revelam que os pedidos de seguro-desemprego caíram no segundo semestre de 2020, comparados ao mesmo período do ano passado. Apenas em setembro, a queda foi de 11% quando comparado com o mesmo mês de 2019. Mesmo assim, os números são brutais: 466.255 brasileiros solicitaram o seguro-desemprego em setembro, ao passo que, em 2019, esse contigente de desempregados era de 521.572.

Mesmo com essa queda referente ao ano passado, o número total de pedidos para o seguro neste ano está aumentando no acumulado do ano e já chega a 5,4 milhões de brasileiros na fila do desemprego, alta de 5,7%.

Fonte; Deco Bancillon
Faça seu comentário usando o Facebook