Associação Comercial e Empresarial se posiciona contra decreto municipal

Compartilhar

A ACECRC – Associação Comercial e Empresarial de Carmo do Rio Claro, na qualidade de entidade representativa dos empresários e comerciantes devidamente estabelecidos e legalmente formalizados nesta cidade, tem como missão conforme Estatuto Social, Art. 2º e § I- Sustentar, defender e reivindicar perante os poderes públicos, os direitos, os interesses e os assuntos que digam respeito às classes empresárias e, dentro da lei, defendê-las, orientá-las e coligá-las… , vem a público prestar alguns esclarecimentos necessários acerca das “novas determinações e mudanças no funcionamento dos estabelecimentos comerciais”.
A entidade solicitou o novo decreto a prefeitura na sexta-feira sobre as alterações que já estavam presentes nas mídias e tal documento ainda estava sem assinatura. No período da tarde recebemos o decreto nº 4. 874 que informa apenas sobre alterações no horário de funcionamento de bares e restrições sobre a venda de bebida alcoólica. No sábado surgiu uma nova postagem por parte da prefeitura sobre uma reunião que trataria sobre mudanças de funcionamento do comércio da qual seu Presidente Rogério Pereira Iunes, representante da classe comerciaria não foi convidado. Na tarde de sábado e no domingo surgiram novas postagens informando sobre mudanças no funcionamento do comércio. Diante disso o setor administrativo da ACECRC entrou em contato com a Prefeitura para confirmar as informações a fim de repassa-las aos seus associados e novamente fomos informados que não há decreto assinado. Entendemos que na ausência de tal documento oficial, dando causa, então, à irregularidade na publicação veiculada nas mídias, cumpre seguir o último decreto e orientações do Ministério Público.
A ACECRC registra que na ausência de um novo Decreto Municipal até final da noite deste domingo, os comerciantes devem continuar se orientando e cumprindo o Decreto anterior e portanto programados para trabalharem na segunda-feira, já que podem ter assumido compromissos com clientes, prestadores de serviços, dentre outros.
Entendemos que a Prefeitura deva publicar e fazer cumprir o que estabelece a lei, tendo em vista que de outro modo poderia configurar eventual omissão. Da mesma forma, estamos certos e seguros de que cumprimos nosso papel institucional, referendado em estatuto social devidamente registrado na forma da lei, defendendo, como sempre, a legalidade e o funcionamento comercial em nossa cidade;
De igual importância, a ACECRC reafirma seu compromisso com seus representados e também informa que está atenta às manifestações e pesquisas realizadas de forma desrespeitosa colocando EMPREENDEDORES como vilões; somos a favor da VIDA e do Equilíbrio emocional das pessoas que não vem sendo levado em consideração. Já apresentamos a prefeitura várias medidas possuindo planejamentos no sentido de reforçar as ações instrutivas e de orientação sobre medidas de segurança a saúde dos trabalhadores e consumidores carmelitanos.
De acordo com, Rogério Pereira Iunes, a pandemia frustra uma perspectiva de retomada das atividades e já impacta o comércio. “Vínhamos de um ano muito difícil, que foi 2019, então veio à pandemia, cujos resultados mais imediatos são o desemprego. O primeiro fechamento do comércio ocorrido em março elevou o número de desemprego”. Dimensionar esta tragédia econômica não é fácil. Para as empresas, “o prejuízo é incalculável” estima que um grande número de lojas poderá fechar as portas em definitivo com um novo fechamento do comercio. “De 30 a 40% do comércio encerrará suas atividades. Aqueles que permanecerem, terão que se adequar à nova realidade, com iminente demissão de funcionários e prejuízos incalculáveis”, analisa o diretor.
A Associação Comercial e Empresarial de Carmo do Rio Claro é favorável à vida e ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais com todas as medidas de segurança previstas pela Organização Mundial da Saúde.
Viemos solicitar em público que como representantes da classe sejamos respeitados e que haja nossa participação em discussões e nas tomadas de decisões que afetam diretamente os empreendedores locais.

 

Faça seu comentário usando o Facebook
Qual sua reação sobre o post!?
+1
0
+1
0
+1
0
+1
0
+1
0
+1
0
+1
0
Menu
Right Menu Icon