Circula pelas redes sociais a informação de que o governo de Luis Inácio Lula da Silva (PT) aumentou o valor do Auxílio-Reclusão, benefício concedido a dependentes de presos nos regimes fechado ou semiaberto. Esta é, no entanto, uma informação falsa: o valor pago aos beneficiários continua correspondente ao salário mínimo: R$ 1.302,00.
Para entender o que aconteceu é importante, em primeiro lugar, entender como o auxílio funciona. Resumidamente, tem direito ao Auxílio-Reclusão o detento que, no mês da prisão, tenha tido renda igual ou inferior ao valor determinado pelo governo e que tenha contribuído com o Instituto Nacional do Seguro (INSS).
As informações divulgadas nas redes sociais diziam que houve um reajuste no qual o limite pago aos dependentes, que seria de R$ 1.754,18. No entanto, esse é o valor do reajuste de 5,93% sobre os benefícios de aposentados e pensionistas do INSS que foi publicado no Diário Oficial da União nesta última quarta-feira (11). Ou seja, R$ 1.754,18 é o valor máximo do salário que o detento deveria ter, considerando o seu rendimento no mês em que foi preso, para ter acesso ao benefício e não o valor transferido aos beneficiários.
Quem pode receber o Auxílio-Reclusão?
Benefício para as pessoas dependentes do trabalhador urbano de baixa renda que se enquadre nos seguintes requisitos
- tenha 24 meses de atividade urbana reconhecida pelo INSS;
- esteja preso em regime fechado ou em regime semiaberto preso até 17/01/2019;
- a média das suas contribuições nos 12 meses antes de ser preso, esteja dentro do limite estabelecido na legislação;
- não receba salário ou benefício do INSS durante a prisão.
Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS. (Com informações do portal Gov.br)
