Com as temperaturas atingindo um pico de 38°C em Carmo do Rio Claro nesta quarta-feira, a Associação de Proteção aos Animais (ASF) respondeu a mais uma denúncia de maus-tratos a um cachorro na cidade. O caso ocorreu no bairro Santa Quitéria, situado na zona rural do município.
A denúncia anônima, acompanhada de uma fotografia angustiante, mostrava um cachorro debaixo de uma casinha, exposto ao sol escaldante, sem água, comida ou qualquer proteção adequada. Este incidente ocorre apenas um mês após a ASF ter resgatado outro cachorro em condições semelhantes em um ferro-velho local.
A ASF tem sido incansável na luta contra o abuso e a negligência de animais em Carmo do Rio Claro. Denúncias de omissão de socorro por parte de tutores de animais são frequentes, e a associação age rapidamente para garantir o bem-estar dos animais afetados.
Recentemente, a Vigilância em Saúde também se envolveu em um caso de maus-tratos, acompanhando os protetores de animais e orientando um proprietário que mantinha um cachorro ferido em condições inadequadas na rua Militão Batista de Carvalho, bairro Porto.
No caso do cachorro denunciado nesta quarta-feira, o proprietário foi informado sobre os cuidados apropriados com seu animal de estimação e alertado sobre as implicações legais de maus-tratos a animais. A ASF continua a trabalhar incansavelmente para proteger os animais na região e apela à comunidade para denunciar qualquer abuso ou negligência animal.
A luta contra os maus-tratos a animais é uma responsabilidade compartilhada por todos, e a ASF está comprometida em garantir que os animais tenham uma vida digna e livre de sofrimento em Carmo do Rio Claro.
Lei de Maus-Tratos aos Animais: Entenda o Que é e Como Funciona
Os casos de maus-tratos a animais têm ganhado destaque nos últimos tempos, com a ampla divulgação nas redes sociais. Em resposta a essa preocupação, o Senado apresentou um Projeto de Lei (PL) em dezembro de 2018 para aumentar as penas previstas na lei de maus-tratos aos animais. Mas você sabe como funciona essa lei e o que ela abrange? Continue lendo para entender tudo sobre a legislação de maus-tratos aos animais e o que fazer em caso de presenciar tal situação.
A Lei de Maus-Tratos aos Animais: Breve Histórico A lei que trata dos maus-tratos aos animais, originalmente publicada em 12 de fevereiro de 1998, faz parte da Lei de Crimes Ambientais sob o número 9.605. Ela estabelece que é crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados”.
Além disso, a lei também inclui a realização de “experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos”. Atualmente, a pena prevista para esse tipo de crime é de 3 meses a 1 ano de detenção, além de multa.
Projeto de Lei para Aumento das Penas
]O Senador Randolfe Rodrigues (Rede – AP) apresentou um Projeto de Lei com o objetivo de aumentar as penas para os crimes de maus-tratos aos animais. Se aprovado, a lei passaria a prever penas de 1 a 4 anos de prisão, podendo ser aumentada de um terço a um sexto em caso de morte do animal.
O Que Constitui Maus-Tratos aos Animais?
Maus-tratos aos animais não se limitam apenas a agressões físicas. A lei é abrangente e inclui diversas situações, especialmente quando se trata de animais domésticos como cães e gatos. Alguns exemplos de maus-tratos incluem:
- Manter os animais em lugares anti-higiênicos ou que prejudiquem sua saúde, movimentação ou repouso.
- Expor os animais ao sol excessivamente ou privá-los de iluminação adequada.
- Forçar os animais a trabalhos excessivos ou em competições que possam causar sofrimento, estresse ou esforço excessivo.
- Mutilar, ferir ou golpear voluntariamente qualquer órgão do animal (exceto procedimentos veterinários devidamente autorizados).
- Negligenciar a prestação de assistência veterinária em casos de acidentes ou doenças.
- Não fornecer alimentação e água adequadas para os animais.
- Abandono de animais.
Esses exemplos destacam como os maus-tratos aos animais podem ser mais comuns do que se imagina e muitas vezes ocorrem no nosso cotidiano.
Como Denunciar Maus-Tratos aos Animais
Se você presenciar ou suspeitar de maus-tratos a animais, é importante tomar medidas imediatas para protegê-los. Coletar evidências, como fotografias e vídeos, pode ser crucial. Além disso, testemunhas podem fornecer informações adicionais.
É importante ressaltar que todos os animais no Brasil são de responsabilidade do Estado, e nenhum órgão pode se recusar a prestar auxílio ou a investigar casos de maus-tratos. Em caso de recusa, é possível denunciar ao Ministério Público.
Proteger os animais e denunciar maus-tratos é uma responsabilidade compartilhada por todos, e é fundamental para garantir que eles tenham uma vida digna e livre de sofrimento.
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