Câmara de Vereadores aprova projeto que estabelece multa para donos de animais soltos em vias públicas

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Foi votado e aprovado nesta terça-feira, 08, durante a 14ª reunião extraordinária da Câmara de Vereadores de Carmo do Rio Claro, o projeto de lei 065/2020 que trata da remoção de animais de grande porte soltos em vias públicas.
O projeto de autoria do Executivo foi aprovado por unanimidade.
O projeto de lei estabelece diversas regras para resolver os transtornos causados e define uma multa para os donos de animais soltos.

Com a aprovação do projeto, a Prefeitura poderá fazer um chamamento público para proprietários de áreas que tiverem interesse em cuidar destes animais assim que forem apreendidos.

O projeto também define que quando o animal for apreendido uma multa será gerada, além de o proprietário ter que pagar um “aluguel” por dia em que o animal ficar neste local, assim como funcionam em casos de carros apreendidos e levados para o pátio e que se em 15 dias o proprietário não for identificado ou localizado, o dono da área poderá leiloar o animal.

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