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Cidade da região terá lei contra maus-tratos a animais

Projeto de lei  criado pelo vereador Weider Junior Rodrigues, em São João Batista do Glória foi aprovado por unanimidade, na segunda-feira (9). A lei consiste em punir contra a prática de maus-tratos a animais no município.

O projeto foi criado e veio á tona após acontecimentos recentes no município e pela demanda da própria população. Desde julho em colaboração com representantes da causa animal a causa tem sido pensada para a fomentação do projeto de lei. Agora, na próxima segunda-feira, 16, a pauta passará por uma segunda votação. Se aprovada e sancionada, o PL entrará em vigor na mesma semana.

Através dessa lei, qualquer tipo de comportamento violento, cruel, abandono ou morte praticados conta animais serão punidos com multa e, se necessário, o infrator deverá pagar pelos cuidados no tratamento do animal. De acordo com o Art.32 da Lei de Crime Ambiental do Brasil, no caso de maus-tratos a animais, a pena pode chegar à detenção de até um ano.

Por fim, para a população, fica a responsabilidade de denunciar, podendo notificar pessoalmente em qualquer delegacia, pelo portal Acesso Cidadão ou pelo correio, com aviso de recebimento. Assim que o projeto for sancionado, será disponibilizado para a população números de telefone dos fiscais responsáveis para que seja feita a acusação.

Foto: Reprodução Internet

 

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