Conheça as funções do vereador e do prefeito no município

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Neste ano, os municípios irão eleger seus vereadores e prefeitos, mas muitos eleitores ainda desconhecem as funções no qual os cargos atribui.

A cada quatro anos, os brasileiros vão às urnas escolher quem irá administrar a cidade e quem vai fiscalizar. Escolher os vereadores e prefeito, é de extrema importância, cabe por parte do eleitor a responsabilidade ao escolher seu candidato, pois o futuro da cidade está nas mãos de quem vencer.

Função do prefeito

O prefeito do município, comanda a administração da cidade, as políticas públicas para saúde, educação, habitação, concretização de obras, manter a infraestrutura da cidade, entre outros fatores que trazem o bem-estar e qualidade de vida aos municípios.

Porém, o prefeito não governa sozinho, depende de apoio político da câmara municipal e também do governo estadual e federal, no qual se dá através de repasses de verbas, convênios e auxílios para realização de obras e implantação de programas sociais.

Salário do prefeito

Não existe uma renda fixa para todo o país, ou seja pode variar muito. Isto ocorre por conta de que a Constituição Federal determina que o subsídio dos prefeitos, devem ser fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal.

Assim cada cidade, estipula o quanto o prefeito deve ganhar.

Em Carmo do Rio Claro, o salário do prefeito é de R$:17.465,97

Função do vereador

É o cargo que compõe o legislativo a nível municipal. De acordo com a Constituição Federal, a função do vereador é propor, debater e aprovar leis em interesse do município. Durante a semana ele se reúne na Câmara Municipal com outros vereadores que foram eleitos para esse conceito.

O vereador tem o dever de fiscalizar o uso do dinheiro público e as ações do prefeito em decorrer do mandato, A Lei Orçamentaria Anual, que é enviada pelo prefeito, que tem como o objetivo de definir a aplicação para o ano seguinte dos impostos pagos pela população, tem que ter a aprovação da câmara.

Salário do vereador

O salário de um vereador, depende do número de habitantes. O salário dos vereadores não pode ultrapassar 5% da arrecadação da cidade e a base do cálculo das remunerações também leva em conta quanto ganha um deputado estadual. Em Minas Gerais, um parlamentar da Assembleia Legislativa tem um salário bruto de R$ 25.322,25.

Com base nesse valor, o salário máximo de um vereador a depender do tamanho dos municípios é:

– R$ 5.064,45 para cidades com até 10 mil habitantes;

– R$ 7.596,67 para cidades com 10.001 a 50 mil habitantes;

– R$ 10.128,90 para cidades entre 50.001 a 100 mil habitantes;

– R$ 12.661,12 para cidades entre 100.001 a 300 mil habitantes;

– R$ 15.193,35 para cidades entre 300.001 a 500 mil habitantes;

– R$ 18.991,69 para cidades com mais de 500 mil habitantes.

Em Carmo do Rio Claro, o salário do vereador é de R$ 3.271,41.

 

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